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Governo
27-04-2023
Fonte: CIPRA
HÉLDER PITTA GRÓZ
PGR advoga melhores condições de trabalho para os magistrados
<p>O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, defendeu, mais “apoio e disponibilidade” da parte do Executivo para garantir as condições de trabalho que os magistrados carecem, principalmente para aqueles que trabalham a nível dos órgãos de polícia e de investigação criminal.</p><p>Em declarações à imprensa, depois de ter sido empossado pelo Presidente da República, João Lourenço, esta quarta-feira, 26 de Abril, no Palácio Presidencial, Hélder Pitta Gróz prometeu fazer “mais e melhor” neste segundo mandato, para o sucesso da estratégia de combate à corrupção, contando com mais recursos humanos, materiais e financeiros.</p><p>“É natural que os primeiros passos tenham sido um tanto quanto titubeantes. Agora, com a experiência e a maturidade que adquirimos, com certeza, vai permitir que a nossa prestação seja melhor”, referiu.</p><p>Reconhecendo não ser fácil tal missão, o Presidente da República, João Lourenço, encorajou o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, e a Vice-Procuradora Geral da República, Inocência Pinto, que também tomou posse, a assumirem as suas tarefas e desejou sucessos. </p><p>Hélder Pitta Gróz defendeu o envolvimento de todos os membros da sociedade, incluindo os órgãos de soberania para o sucesso do combate à corrupção.</p><p>“Isso tem que ser um combate em que toda a sociedade, todos os órgãos de soberania têm que estar envolvidos. Se não for assim, não podemos levar avante este combate. Portanto, essa interacção é fundamental para que o combate à corrupção possa continuar”, realçou.</p><p>Ainda sobre esta questão, o PGR lembrou que está em fase de auscultação pública a Proposta de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, para que o Executivo possa acolher opiniões de diversas pessoas da sociedade civil, para depois elaborar em definitivo a sua estratégia.</p><p>Hélder Pitta Gróz, reconduzido no cargo para mais um mandato de cinco anos, garantiu que têm estado a trabalhar de forma permanente com os sindicatos dos magistrados do Ministério Público, técnicos e funcionários em relação às questões de remuneração e outras condições sociais.</p><p>“Estamos a trabalhar nos diplomas fundamentais que precisávamos, e acho que essa interacção permanente tem permitido uma certa harmonia”, assegurou.</p><p>Na mesma ocasião, Hélder Pitta Gróz esclareceu que a interacção entre a Procuradoria-Geral da República e o poder político ocorre apenas na altura da aprovação das leis por parte da Assembleia Nacional.</p><p>No seu ponto de vista, é um “falso problema” os questionamentos sobre a independência da PGR.</p><p>"É um falso problema, porque a lei diz que o PGR recebe orientações do Titular do Poder Executivo somente naqueles casos em que há intervenção do Executivo numa das qualidades do processo. Agora, se o Titular do Poder Executivo for constituído arguido num processo, é natural que ele, como arguido, e a PGR, como seu advogado, queira saber como a pessoa em causa quer que seja feita a sua defesa”, esclareceu.</p>