COMISSÃO ECONÓMICA

Economia 26-04-2023 Fonte: CIPRA

COMISSÃO ECONÓMICA

Aprovado Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios

O Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios 2023-2024 foi aprovado esta terça-feira, 25 de Abril, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, durante a sua 3ª sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial.O documento, que contém as actividades fundamentais a desenvolver e os marcos a serem alcançados, indica as entidades responsáveis pela sua execução, os prazos e os níveis de prioridade.Com esta iniciativa, o Executivo pretende continuar a melhorar o ambiente de negócios para as empresas angolanas, através da melhoria da sua eficiência, reduzindo o número e a duração dos procedimentos para a criação de empresas e dos respectivos custos, bem como da qualidade das regulações, concretamente a aplicação de medidas claras e transparentes.Em declarações à imprensa, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, anunciou a introdução, no plano, da figura do “Cliente Misterioso” para aferir os principais constrangimentos.“Essa figura do cliente misterioso é, de facto, uma figura que nos ajuda a perceber se aquilo que nós temos estado a adoptar para a melhoria do ambiente de negócios, efectivamente no local, tem estado a ser implementado”, frisou.Segundo o ministro, o Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios 2023-2024 estabelece onze domínios de intervenção, designadamente a Obtenção de Crédito, Investidores Minoritários, Comércio Internacional, Execução de Contratos, Resolução de Insolvências, Abertura de Empresas, Licenciamentos, Registos de Propriedade, Obtenção de Electricidade, Pagamentos de Impostos e Actividades Transversais.Mário Caetano João revelou, também, que Angola foi convidada pelo Banco Mundial para fazer parte do Projecto Piloto de Melhoria do Ambiente de Negócios.“O antigo relatório foi descontinuado em 2020 e agora o Banco Mundial decidiu trazer um novo protótipo de relatório e Angola foi convidada a participar &nbsp;enquanto um mercado piloto, para se &nbsp;poder aferir se este novo relatório é mais assertivo”, esclareceu.Nesta mesma sessão, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, para submissão à consulta pública, a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, um instrumento fundamental do Sistema Nacional de Planeamento.Trata-se de um programa de desenvolvimento que representa uma significativa mudança de paradigma em relação à Estratégia de Longo Prazo Angola 2025, cuja substituição é justificada pelas alterações registadas nos contextos interno e externo, iniciadas em 2008 e aprofundadas a partir de 2014, após a queda brusca do preço do petróleo.O ministro da Economia e Planeamento disse que o documento reflecte as principais aspirações do país até 2050, onde se projecta que Angola se posicione com uma economia de 290 mil milhões de dólares.“A nossa economia é de aproximadamente 120 mil milhões de dólares e deveremos duplicar até 290 mil milhões. Nós esperamos com o crescimento populacional que o PIB per capita, também se posicione em 4.200 dólares. Perspectiva-se, também, que o desemprego venha a decair um terço, saindo dos 30 para 20 por cento. E esperamos também que a dívida pública possa ter melhor qualidade, posicionando-se abaixo dos 60 por cento do PIB”, referiu.A Comissão Económica do Conselho de Ministros foi igualmente informada sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao IV Trimestre de 2022, onde destaca que, no essencial, não obstante o fraco desempenho do sector petrolífero, incluindo o gás, confirma a consolidação da recuperação da actividade económica, determinada pela dinâmica positiva do sector não petrolífero.Mário Caetano João esclareceu que em termos homólogos houve um crescimento de 2,6 por cento em relação ao ano 2021, sendo que do terceiro trimestre de 2022 para o quarto trimestre, houve um crescimento de 0,2 por cento.“O sector não petrolífero registou um crescimento de 4,9 por cento, o suficiente para contrabalançar o crescimento negativo do sector petrolífero em cerca de 5 por cento”, esclareceu.Em relação à gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou o Plano Anual de Endividamento referente ao ano de 2023, documento que materializa a estratégia de financiamento no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e um nível de endividamento dentro de limites sustentáveis.No mesmo domínio, foi aprovada a Programação Financeira de Tesouro Nacional, referente ao II Trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, os pressupostos da receita, as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos à sua execução.

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