PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA CORRUPÇÃO

Política 18-04-2023 Fonte: CIPRA

PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA CORRUPÇÃO

Proposta de Estratégia Nacional é submetida à auscultação pública até 18 de Maio

A partir desta terça-feira, 18 de Abril, até ao próximo dia 18 de Maio decorrerá em todas as províncias do país o Processo de Auscultação Pública da Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC).Apesar já ter recebido contribuições de diversas instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, o Grupo de Trabalho que elaborou o documento considera fundamental a realização de um processo de auscultação pública, de âmbito nacional, com a participação de todos os interessados, para enriquecimento e conclusão do documento.O Grupo de Trabalho integra diversos órgãos públicos, e é coordenado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, por orientação do Presidente da República, João Lourenço.A Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, disponível em www.consultapublica.gov.ao, foi apresentada pela Procuradora Geral Adjunta da República e titular da Direcção de Prevenção e Combate à Corrupção, Inocência Pinto, esta terça-feira, 18 de Abril, no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA).Inocência Pinto, durante a apresentação do documento, disse que a ENAPREC consiste na redução dos índices de corrupção “por via da promoção da integridade, transparência e melhoria da prestação de serviços nos sectores público e privado, bem como no envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção e na transparência na gestão da coisa pública.Outros objectivos estão associados ao aperfeiçoamento e harmonização dos planos de acção em todas as instituições do Estado, redução da corrupção nas instituições públicas e melhoria do ambiente de negócios.Entre as acções propostas, destacam-se a inclusão de matérias sobre a corrupção no currículo académico, informatização dos serviços públicos e ajustamento da política remuneratória do Estado.Inocência Pinto acrescentou que a proposta &nbsp;tem como missão a mitigação do impacto da corrupção e o reforço das políticas elaboradas pelo Executivo no âmbito da prevenção, detecção e repressão da corrupção.“Tem também como missão a promoção de uma cultura de transparência, integridade, boa governação e responsabilização, visando o desenvolvimento económico e social do país, a promoção da cultura de denúncia e da tolerância zero em relação aos actos de corrupção e conexos”, reforçou.O objectivo é ainda tornar a ENAPREC num instrumento de referência para a prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa, reforçando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e na adopção de boas práticas, tanto no sector público, como no privado.

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