PARA ACAUTELAR RISCO EMINENTE

Governo 30-03-2023 Fonte: CIPRA

PARA ACAUTELAR RISCO EMINENTE

Autorizada verba para contenção e estabilização das ravinas no CETEP

O Executivo autorizou verbas para a execução das obras de contenção e estabilização das ravinas que ameaçam colocar em iminente risco de isolamento o Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias (CETEP), na comuna do Calumbo, em Luanda.A autorização visa garantir a integridade física e a mobilidade dos meios, dos funcionários, pacientes e demais utentes que acorrem àquela unidade hospitalar.Para o efeito, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 52/23 de 22 de Março do ano em curso, o Presidente da República, João Lourenço, autoriza para a referida empreitada de obras públicas a quantia de 247.741.221,90 (duzentos e quarenta e sete milhões, setecentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e um kwanzas e noventa cêntimos).Do mesmo Despacho Presidencial consta que serão desembolsados 17.885.053,00 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e cinquenta e três kwanzas), para os encargos do contrato de prestação de serviços de fiscalização.Neste sentido, João Lourenço autoriza a abertura do procedimento de contratação emergencial para a adjudicação do contrato de empreitada de obras públicas para contenção e estabilização das ravinas e o contrato de prestação de serviços para a fiscalização.O Presidente da República delega competências ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.O Ministério das Finanças é autorizado a inscrever os Projectos no Programa de Investimento Público (PIP), bem como assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros para a sua implementação.

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