NO QUINQUÉNIO 2023-2027

Governo 24-03-2023 Fonte: CIPRA

NO QUINQUÉNIO 2023-2027

Executivo vai investir mais de quatro mil milhões de dólares no abastecimento de água

O Executivo vai investir, no quinquénio 2023-2027, mais de quatro mil milhões de dólares no abastecimento de água, com a execução de novos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água.Com esses novos sistemas, o abastecimento de água no país será ampliado em 1.149 metros cúbicos por dia, em particular Luanda, &nbsp;e a conexão à rede de 1,6 milhões de famílias.De acordo com o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, quando discursava esta quinta-feira, 23 de Março, na Conferência das Nações Unidas sobre a Água, o esforço financeiro que o Executivo deverá fazer vai permitir elevar o consumo per capita actual de 40 litros por habitante/dia para 70, estando dessa forma a caminhar para o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.“Não obstante a abundância de recursos hídricos em Angola, existem regiões, na parte sul, ciclicamente afectadas por longas estiagens, que levam à formação de ondas migratórias da população e à transumância animal, custando elevados sacrifícios humanos e materiais”, sublinhou o ministro, que discursou em representação do Presidente da República, João Lourenço.Face a este quadro que se verifica há décadas, João Baptista Borges explicou que o Governo angolano decidiu desenvolver um programa de acções estruturantes que consiste na construção de canais e transvases entre bacias, bem como na construção de barragens com reservatórios para acumulação de águas pluviais, incluindo a reabilitação de dezenas de açudes, nas províncias do Cunene, Namibe e Huíla.“Tal programa, com um orçamento de 4,5 mil milhões de dólares, teve início na província do Cunene, com a conclusão do Canal do CAFU, com captação de água no Rio Cunene e sua distribuição por 165 quilómetros de canais abertos, com um potencial benefício para mais de 250.000 pessoas e mais de 300.000 animais, para além da irrigação dos solos ao longo do seu percurso”, acrescentou.O Governo de Angola conta com a participação, neste esforço de desenvolvimento da capacidade de abastecimento de água, de entidades e agências de crédito multilaterais, como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, a Agência Francesa de Desenvolvimento, com quem desenvolve, desde 2018, o Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector de Águas, vulgo PDISA.Este programa, o PDISA, adiantou o ministro, vai já na sua fase II e os resultados são visíveis, quer na vertente de infra-estruturas, com a reabilitação e expansão de sistemas de água municipais, a construção de laboratórios para a aferição da qualidade da água, como na vertente institucional, com a criação e capacitação de 17 empresas provinciais de água, que vão gerir os activos em construção e garantir um serviço de qualidade aceitável às populações beneficiadas.Na segunda fase do PDISA, o Ministério vai incluir na agenda de investimentos os sistemas de saneamento de águas residuais das principais cidades costeiras do país, cujos estudos estão em desenvolvimento, com objectivo de melhorar as condições sanitárias das populações e combater as doenças de origem hídrica.Na conferência, João Baptista Borges deu a conhecer ainda que Angola presta, igualmente, elevada importância aos recursos hídricos partilhados, estando vinculada aos compromissos estabelecidos no Protocolo da SADC sobre a matéria e integrada nas cinco comissões internacionais de gestão das bacias dos rios Cunene, Cuvelai, Cubango ou Okavango, Zambeze e Congo-Oubangui-Sangha.“A constituição e funcionamento das comissões referidas são baseadas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos dos de Navegação, bem como no Protocolo Revisto da SADC sobre os Cursos de Água Partilhados, visando garantir uma gestão harmoniosa e transparente dos recursos hidrográficos partilhados”, concluiu.

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