DESPACHO PRESIDENCIAL

Governo 17-03-2023 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Autorizada despesa para requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda

O Governo vai investir, em kwanzas, o equivalente a setenta e dois milhões, duzentos e vinte e três mil, setecentos e trinta dólares para a requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda.A autorização para procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, entre a empresa Simportex, E.P e a Mota Engil, foi dada pelo Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º46/23, de 14 de Março.De acordo com este documento, há necessidade urgente de se proceder às obras de concepção, requalificação e ao apetrechamento da Base Naval de Luanda, afecta à Marinha de Guerra Angolana.Ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, celebração e assinatura do contrato acima.Caberá ao Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto.O Executivo tem em curso diversos projectos de grande impacto, com vista à melhoria substancial e concreta das condições sociais e económicas no domínio da Defesa e Segurança. A Marinha de Guerra Angolana é o ramo naval das Forças Armadas Angolanas, que tem a missão de proteger os 1.600 quilómetros da faixa costeira de Angola.

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