DESPACHO PRESIDENCIAL

Governo 14-03-2023 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Verbas para reabilitação do troço Caiundo/Anhaca autorizadas pelo Executivo

Um despacho do Presidente da República, João Lourenço, autoriza verbas para a reabilitação da Estrada Nacional – EN 372, troço Caiundo/Anhaca, que liga as províncias do Cuando Cubango e Cunene, com uma extensão de 218,48 quilómetros.Trata-se de uma despesa no valor global de 262.101.871,89 (duzentos e sessenta e dois milhões, cento e um mil, oitocentos e setenta e um dólares e oitenta e nove cêntimos), de acordo com o Despacho Presidencial n.º 44/23 de 10 de Março.Do montante autorizado, 27.980.320,00 (vinte e sete milhões, novecentos e oitenta mil, trezentos e vinte dólares) vão ser direccionados para o custo de construção das pontes, 5.136.140,90 (cinco milhões, cento e trinta e seis mil, cento e quarenta dólares e noventa cêntimos) para o custo de tratamento das chanas.Para as despesas de elaboração do Projecto Executivo foi disponibilizado 6.439.444,20 (seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro dólares e vinte cêntimos) e 3.462.354.205,90 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinco kwanzas e noventa cêntimos) para o serviço de fiscalização da empreitada.Ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação são delegadas competências, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a &nbsp;verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.O Despacho autoriza, igualmente, o Ministério das Finanças a assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação dos referidos projectos.A reabilitação deste troço, lê-se no diploma, é importante para as trocas comerciais entre a população dos municípios de Menongue e Cuanhama e, consequentemente, o desenvolvimento económico da região Sul-Leste do país.Actualmente, a circulação rodoviária entre as localidades de Caiundo e Anhaca, numa extensão de 218,48 quilómetros, é muito deficiente e em alguns casos inexistente, principalmente em período de chuva devido ao acentuado estado de degradação da estrada em terra batida, causando insegurança aos seus utentes e meios, e o aumento do tempo de viagem entre as províncias do Cuando Cubango e Cunene.

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