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Governo
23-02-2023
Fonte: CIPRA
COMISSÃO ECONÓMICA
Diploma regula financiamento sustentável em Angola
<p>A estratégia de endividamento do país vai estar alinhada com as políticas ambientais e sociais, agora com a aprovação do quadro operacional para o financiamento sustentável esta quinta-feira, 23 de Fevereiro, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros. </p><p>O documento, aprovado na segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, visa estabelecer linhas orientadoras do Estado angolano no mercado internacional.</p><p>Com isso, pretende-se assegurar que os fundos mobilizados por Angola, via instrumentos de financiamento sustentável, sejam efectivamente canalizados para projectos e despesas elegíveis. </p><p>No final da reunião, realizada no Palácio Presidencial, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse haver agências de fundo de investimentos e de instituições financeiras internacionais interessados em financiar projectos sustentáveis em Angola, e que a falta de um quadro operacional tem impedido o acesso do país a esses recursos. </p><p>"Há um conjunto de agências de fundos de investimento e instituições financeiras internacionais que têm demonstrado cada vez mais interesse e apetite em financiar projectos que sejam sustentáveis, com impacto no ambiente e social, e, dessa forma, contribuírem para o alcance dos objectivos do desenvolvimento sustentável”, revelou.</p><p>A propósito, sublinhou que algumas instituições financeiras internacionais demonstraram interesse em trabalhar com Angola assim que o novo quadro operacional estiver publicado e disponível. O país poderá aderir a um financiamento sustentável com prazos superiores a 15 anos e taxas de juros inferiores a três por cento, segundo a ministra. </p><p>A governante disse que o novo quadro operacional irá não só identificar projectos elegíveis para o financiamento sustentável, mas também estabelecer indicadores de impacto para o acompanhamento dos projectos ao longo do processo. </p><p>“É um processo exigente, mas tem o mérito do financiamento de longo prazo, com taxas de juros mais baixas, e ajudar o país a criar uma rotina de identificação e acompanhamento do projecto, baseado no impacto que esses projectos geram nas comunidades e na protecção do meio ambiente”, salientou. </p><p>Segundo Vera Daves, trata-se de projectos que podem ser do sector da educação, saúde, energias e águas, gestão de resíduos e do meio ambiente, e de outros que possam contribuir para a protecção do ambiente, formas sustentáveis de geração de energia e impacto social nas comunidades.</p>