VOTAÇÃO FINAL

Governo 13-02-2023 Fonte: CIPRA

VOTAÇÃO FINAL

OGE 2023 aprovado com 124 votos a favor

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2023 foi aprovado, em votação final, com 124 votos a favor, 86 contra e nenhuma abstenção, hoje, 13 de Fevereiro, pela Assembleia Nacional.O OGE para 2023, proposto pelo Executivo, comporta receitas e despesas avaliadas em vinte biliões, cento e quatro mil milhões de kwanzas, representando um aumento de 7,5% em relação ao OGE de 2022.De acordo com o deputado da quinta comissão da AN, João Manuel Domingos, ao ler o relatório parecer conjunto, o documento foi elaborado tendo como base os pressupostos marcoeconómicos do quadro de referência para o ano de 2023, destacando-se a inflação prevista em 11,1%.O OGE prevê uma produção petrolífera diária estimada em um milhão, cento e oitenta mil barris, com uma produção anual prevista na ordem de quatrocentos e trinta milhões e setecentos mil barris. O preço médio do petróleo bruto foi estimado em 75 dólares por barril, e prevê-se uma taxa real de crescimento do PIB em 3,3%.A proposta de lei que aprova o OGE para o Exercício Económico de 2023 foi submetida para discussão na generalidade no dia 16 de Janeiro, tendo sido aprovada com 117 votos a favor, 80 contra e quatro abstenções.Na sequência, as comissões de trabalho especializadas reuniram-se com os parceiros sociais e representantes do Executivo para procederem às devidas alterações, que culminaram com a elaboração dos relatórios pareceres conjuntos, submetidos para apreciação do plenário.

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