CONSELHO DE MINISTROS

Governo 03-02-2023 Fonte: CIPRA

CONSELHO DE MINISTROS

Executivo aprova diploma que suspende exportação de madeira

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que suspende, por um período de três anos, a exportação de madeira não manufaturada, sob qualquer forma de apresentação, nomeadamente em toros, blocos, semi-blocos e pranchões.A suspensão visa promover a exploração sustentável dos recursos florestais, proteger e garantir a reflorestação, de acordo com o Comunicado Final da reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.De igual modo, a medida visa criar condições para estimular o crescimento e a expansão no país de uma indústria de base florestal forte, moderna e competitiva, capaz de criar valor acrescentado, satisfazer a demanda interna e externa de produtos madeireiros nacionais, gerar empregos para os jovens e rendas para as famílias, no sentido de combater a fome e a pobreza.Numa entrevista colectiva no final da reunião, realizada esta quinta-feira, 2 de Fevereiro, o ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, disse que o país tem experimentado uma exploração insustentável e descontrolada das florestas, razão pela qual há necessidade de mudar essa situação, parar com o corte de árvores sem responsabilidade pelo reflorestamento e criar valor acrescentado a nível do próprio país.“Este período de suspensão vai permitir reorganizarmo-nos melhor, começar a ter maior controlo do que se corta em termos de quantidade, espécie, onde se corta e qual é o destino final dessas árvores. O que pretendemos é que nestes três anos de suspensão a madeira bruta tem que circular dentro de Angola. A parte manufaturável, isso sim, não é problema nenhum, pode se exportar”, referiu.O ministro relembrou os impactos na desertificação e seca que já são uma realidade concreta no país, especialmente no sul de Angola, e ressaltou a necessidade urgente de reorganização dos processos para enfrentar esses problemas relacionados às alterações climáticas.António de Assis tranquilizou os operadores, afirmando que o novo decreto não tem o objectivo de causar pânico. Pelo contrário, o documento vem salvaguardar os processos em andamento, que serão resolvidos pelas entidades competentes, e estabelece um prazo para sua entrada em vigor.“Ao cortar as árvores em Angola os operadores têm que processá-las cá, e processar, estamos a falar em fazer mobiliário, fazer portas, fazer janelas. Toda a cadeia de valor da madeira deve ser feita a nível interno”, disse.O titular do sector da Agricultura fez menção &nbsp;à &nbsp;floresta da província de Cabinda, uma parte correspondente ao Uíge e outra ao Zaire, como sendo as regiões mais exploradas no país.“Depois temos as florestas no Cuando Cubango e Moxico, onde está concentrada a maior parte da exploração florestal que se faz em Angola,” acrescentou.

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