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Governo
02-02-2023
Fonte: CIPRA
CONSELHO DE MINISTROS
Executivo aprova incentivos para funcionários públicos
<p>Os funcionários públicos e agentes administrativos que exercem a sua actividade em localidades de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais vão beneficiar de um conjunto de incentivos de natureza pecuniária e social.</p><p>A medida, aprovada hoje, 2 de Fevereiro, pelo Conselho de Ministros, visa a atracção, manutenção e mobilidade de quadros qualificados para a Administração Local do Estado.</p><p>Os funcionários visados têm direito aos subsídios de isolamento, instalação e de renda, assim como preferência na mobilidade do cônjuge, acesso à habitação e a outros benefícios atribuídos pelo Estado.</p><p>Após a sessão de trabalho, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, adiantou que o subsídio de isolamento ficou determinado em 30 por cento do salário base, o subsídio de instalação será de 50 por cento do salário base, pago como uma única prestação, enquanto o subsídio de renda de casa será de 30 por cento do salário base, para funcionários que não residem na área em que trabalham.</p><p>Teresa Dias disse ainda que foram considerados os municípios das tipologias C e D, de acordo com o Decreto Presidencial, que classifica os municípios de tipo A, B, C e D.</p><p>“Neste momento, as tipologias C e D foram consideradas prioritárias para o arranque do diploma e estarão aqui efectivamente abrangidos 104 municípios e terão um universo de 55 mil funcionários públicos e agentes administrativos, aproximadamente”, reforçou.</p><p>A ministra declarou que zonas de difícil acesso e recônditas são aquelas onde os serviços públicos, entre outros, são realmente escassos. “Estamos a falar da rede de bancos, transportes, telecomunicações e outros”, sublinhou.</p><p>Acções de inspecção e fiscalização serão realizadas pelo IGAE a nível municipal, para garantir o cumprimento escrupuloso da medida, alertou Teresa Dias.</p><p>“Esta medida será aplicada tão logo seja publicada em Diário da República e está prevista para o orçamento 2023, aos funcionários e agentes administrativos que estiverem nestas zonas consideradas recônditas e classificadas como zonas C e D”, frisou.</p>