PLANAPESCAS

Governo 22-12-2022 Fonte: CIPRA

PLANAPESCAS

Executivo investe 144 mil milhões na actividade pesqueira e salineira

Angola vai produzir, nos próximos cinco anos, 751.789 toneladas de pescado, no quadro do Plano Nacional de Fomento das Pescas (PLANAPESCAS), num investimento de 144 mil milhões de kwanzas.O montante será disponibilizado pelo Executivo ao sector privado e operacionalizado pelo Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA), para tornar o sector pesqueiro mais robusto.Este aumento da produção representa uma taxa de crescimento médio anual de 4 por cento, tendo como base a evolução populacional e investimentos em fábricas de transformação de pescado, de acordo com as projecções do PLANAPESCAS.Para alcançar essa meta, projecta-se uma produção pesqueira industrial e semi-industrial de 379.806 toneladas de peixe, o que representa 2%, artesanal marírima de 337.320 (6%), artesanal continental de 26.121 (1%), aquicultura continental de 8.385 (20%) e a aquicultura marinha/maricultura de 157 toneladas (7%).Entre 2017 e 2027, a previsão da taxa de crescimento médio anual da produção por tipo de pesca é de 4%, com especial destaque para a aquicultura, cuja taxa de aumento anual estimou-se em 20%.Dada a importância do sector das Pescas, através do Decreto Presidencial nº276/22 de 5 de Dezembro, o PLANAPESCAS surge para fomentar a actividade pesqueira, preferencialmente a empresarial, aumentar a produção e transformação do pescado e do sal, assim como contribuir para o desenvolvimento do comércio e aumento das receitas fiscais.Com o PLANAPESCAS, o Executivo vai impulsionar o fornecimento regular de pescado à população, assegurar a segurança alimentar, aumentar a produção e a produtividade pesqueira, aquícola e salineira de modo sustentável.De igual modo, vai permitir a promoção da responsabilidade social das empresas na protecção das comunidades piscatórias.Produção salineiraA par da activiadade piscatória, o Plano prevê, ainda, dar outro impulso ao sector salineiro, com o relançamento da indústria de transformação de sal, até 2027.&nbsp; De acordo com as previsões do Plano, projecta-se, em cinco anos, um crescimento médio anual da produção do sal de 15% e mais investimentos nas fábricas de transformação do produto, que dependerá, para a sua efectivação, das condições oceanográficas favoráveis para o desenvolvimento da extracção do sal.Projecções de consumoSegundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 2018 até este ano, o consumo per capita de sal é de 1,8 quilogramas por ano, o que garante um aumento da procura deste produto para uso na alimentação humana e animal, salga e seca e nas indústrias alimentar e química.&nbsp; Em Angola, de acordo com as projecções do consumo de produção, estima-se que o grau de cobertura das necessidades de pescado alcance os 98%, contra os 93, 5 %, registados no início deste ano.Para o caso do sal, cujo grau de cobertura, no período inicial, era de 104,4%, projecta-se que atinja os 112,3, no próximo quinquénio.De acordo com o Decreto Presidencial, a materialização das projecções, além das condições naturais, entre as quais ocorrências de eventos ambientais, depende, igualmente, de questões técnicas, tecnológicas e humanas, acauteladas pelo PLANAPESCAS.Entre essas orientações, constam o reforço e a melhoria da frota pesqueira, o fornecimento de serviços e insumos, infra-estruturas e equipamentos de logística e distribuição, asim como política de comercialização e do ambiente de negócio.O Decreto Presidencial orienta, ainda, que se reforce a capacidade institucional, os instrumentos, produtos e recursos financeiros.A execução do PLANAPESCAS será acompanada por uma Comissão Multissectorial de Supervisão, coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica e integrada pelos ministros das Pescas e Recursos Marinhos (coordenadora-adjunta), da Economia e Planeamento, das Finanças, da Administração do Território e da Agricultura e Florestas.

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