CONSELHO DE MINISTROS

Economia 09-12-2022 Fonte: CIPRA

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OGE 2023 prevê receitas superiores a 20 biliões de Kwanzas

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023 comporta receitas estimadas em 20.104. 207.404.872,00 (vinte biliões, cento e quatro mil, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.A Proposta de Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2023 foi apreciada na terceira Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada esta quinta-feira, 8 de Dezembro, no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.O documento, que segue ainda esta semana para a Assembleia Nacional, é um instrumento programático que fixa o montante a arrecadar neste exercício, define os limites de despesa a serem realizadas no mesmo período, estabelece os critérios para a sua gestão, tendo em vista a satisfação das necessidades colectivas e a garantia da sustentabilidade das finanças públicas do país.A proposta prevê um preço de referência de 75 dólares por barril de petróleo, uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris e perspectiva uma taxa de inflação de 11,1 por cento, no final do período, bem como uma recuperação da economia, com um crescimento do PIB real de 3,3 por cento.A ministra das finanças, Vera Daves de Sousa, explica que a preparação do OGE foi assente num conjunto de pressupostos trabalhados em conjunto com outros departamentos ministeriais.“Também foi ouvido o Banco Nacional de Angola. O resultado desse trabalho entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Economia e Planeamento e o Ministério dos Recursos Ministeriais Petróleo e Gás, resultou na conclusão de que, para 2023, a produção petrolífera será de um milhão, cento e oitenta mil barris por dia”, informou.De acordo com a ministra, os dados indicam que, em 2023, o país deverá ter um PIB nominal de 61.012 bilhões de kwanzas e um saldo global positivo do OGE de 0,9 por cento do PIB.A previsão estende-se também para um saldo primário igualmente positivo de 4,9 por cento do PIB e um défice primário não petrolífero de 6.5 por cento do PIB.“Tanto do lado da receita, como do lado da despesa, estamos a falar de um OGE global estimado em 20.104 bilhões de kwanzas, mais 7.2 por cento do que o OGE de 2022, valores iguais tanto do lado da receita, como do lado da despesa”, salientou.Comparativamente ao OGE de 2022, os assuntos económicos terão um incremento de 46.4 por cento, e o sector social, no global, nomeadamente todos os ministérios, governos provinciais e administrações municipais que tem despesas classificadas como social, terão um aumento de 33.4 por cento, segundo Vera Daves.Por sua vez, os sectores da Defesa, Segurança e Ordem Pública têm um aumento de 8,4 por cento, e os serviços públicos gerais uma redução de 12,9 por cento.“Podemos partilhar que o sector social terá um peso sobre a despesa total do OGE de 23,9 por cento. Os restantes 45,1 por cento destinam-se a operações de divida”, acrescentou.Os sectores da educação e saúde vão ter uma atenção especial. A Proposta do OGE apresenta um valor de 1.5 bilhões de kwanzas para a educação e 1.3 bilhões para a saúde.“Relativamente à educação, temos um orçamento global. Aumentou 25.1 por cento, comparativamente ao OGE de 2022, e tem um peso de 14.1 por cento sobre a despesa fiscal e de 7.7 por cento sobre a despesa total. Já na saúde, o orçamento aumentou para 45.1 por cento e peso é de 12.1 por cento sobre a despesa fiscal e 6.7 por cento sobre a despesa total”, precisou.No domínio do petróleo e gás, o Conselho de Ministros apreciou também uma Proposta de Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre a alteração do Regime Jurídico Especial, incluindo os aspectos de natureza fiscal, aplicável à concessão petrolífera da Zona Marítima de Cabinda (Bloco O), de modo a adequar este regime a um quadro económico e de incentivos fiscais diversificados, que promova a optimização da produção e acautele a sua rentabilidade.O Conselho de Ministros apreciou, igualmente, o Decreto Legislativo Presidencial que altera o Regime Fiscal aplicável à concessão petrolífera da Zona Marítima de Cabinda, com vista a garantir o aumento da produção de petróleo e gás em todo o território nacional, através da concessão de incentivos fiscais.

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