AUTOSUFICIÊNCIA ALIMENTAR

Economia 09-12-2022 Fonte: CIPRA

AUTOSUFICIÊNCIA ALIMENTAR

Executivo aprova Plano de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária

O Executivo aprovou o Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA 2023-2025) esta quinta-feira, 8 de Dezembro, na terceira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.O Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária enquadra-se num conjunto de medidas que visam fomentar a produção de carne, leite e ovos, de modo a garantir a autosuficiência alimentar e nutricional das populações.Em declarações à imprensa, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, acrescentou que a medida visa combater a fome e a pobreza, aumentar os rendimentos dos produtores pecuaristas e de outros intervenientes das cadeias de valor da produção de carne, bem como aumentar a produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, para as exportações e aumento do PIB do país.“O montante é de aproximadamente 300 milhões de dólares. Portanto, cerca de 144 mil milhões de kwanzas. Está destinado, maioritariamente, às cooperativas, portanto, às unidades de produção de animais organizadas. É um instrumento que visa principalmente dar resposta as nossas necessidades de consumo e principalmente para procurar substituir, racionalmente, as importações destes produtos”, explicou.&nbsp;No que toca à produção da pecuária, o ministro deu nota que o país, nos últimos cinco anos, teve um acréscimo de 12 por cento na produção desses produtos, principalmente na produção da carne suína, na ordem de 55 por cento, em média, e da carne bovina em 30 por cento. O aumento da produção de ovos, no mesmo período, foi de 33 por cento e da produção de leite de 14 por cento.&nbsp;“Em relação ao que temos estado a gastar de divisas para importação desses produtos, nós gastamos, em 2021, cerca de 440 milhões de dólares, sendo que as aves contribuíram com 54 por cento desse montante, com 238 milhões de dólares”, acrescentou.&nbsp;Quanto à produção animal distribuída no território, Mario Caetano João destacou as províncias da Huíla, Cunene e Namibe por contribuírem com mais de 70 por cento. A produção de aves é maior nas províncias da Huíla e do Huambo, com uma percentagem de 39 por centro.&nbsp;Na sessão do Conselho de Ministros, o Ministério da Economia e Planeamento apresentou os termos de financiamento da taxa de juros de até 7,5 por cento, para que não hajam instrumentos financeiros mais atractivos que outros.“Portanto, mantivemos os 7,5 por cento, o que faz com que aqueles operadores, promotores, que já demonstraram alguma maturidade financeira no passado, e que cumprem com o reembolso dos seus créditos, possam negociar essa taxa de juros, e eventualmente ser menor que 7,5 por cento”, informou.&nbsp;No período de 2023 a 2027, o Ministério da Economia e Planeamento perspectiva um aumento substancial da produção de carne, derivada da capacidade instalada actual e do potencial de crescimento de cada um dos produtos, tendo em conta a capacitação empresarial institucional que está a ser promovida.O Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei das Organizações Não Governamentais, para adequar o quadro jurídico de regulação do exercício das actividades dessas organizações ao novo quadro jurídico-constitucional e ao actual contexto de crescimento económico do país.&nbsp;Com essa Proposta de Lei, o Executivo pretende reforçar a relação de parceria do Estado com estas entidades, valorizar e incentivar as Organizações Não Governamentais a participar no processo de desenvolvimento do país, efectivando-as como suas parceiras para o desenvolvimento de programas e projectos sociais, além de assegurar o controlo administrativo da sua actividade.“Esta Proposta de Lei visa, exactamente, disciplinar o modo de criação, de sistematização e de fiscalização que deverão ser feitas às organizações não governamentais. Portanto, a intenção é de se trazer à vigência uma série de normas que visam disciplinar as organizações não governamentais. No essencial, o que muda é a actividade que, em regra, é exercida pelas administrações não governamentais internacionais”, explicou o Secretário de Estado dos Direitos Humanos, Evaristo Solano.&nbsp;Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros aprovou o Despacho Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Supervisão do Plano Nacional de Fomento das Pescas.&nbsp; Esta comissão, coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, integra os ministros da Agricultura e Florestas; da Economia e Planeamento; das Finanças; da Administração do Território; da Indústria e Comércio; dos Transportes; da Energia e Águas; das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação; da Educação; do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Ambiente.

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