EXECUÇÃO DA DESPESA

Informação 02-12-2022 Fonte: CIPRA

EXECUÇÃO DA DESPESA

Fórum dos municípios recomenda desconcentração financeira

O Fórum do Municípios e Cidades de Angola recomendou o aprofundamento da desconcentração de competências no domínio financeiro, para que as delegações provinciais de finanças tenham uma intervenção mais global em todo o processo da execução da despesa.A recomendação visa diminuir o espaço de intervenção das estruturas centrais no sector das finanças, e resultou do VIII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, aberto pelo Presidente da República, João Lourenço, esta quinta-feira, 1 de Dezembro, em Luanda.Os participantes, entre os quais governadores e administradores, também recomendaram que a proposta do Orçamento Geral do Estado 2023 e seguintes passem a reflectir a estratégia de desconcentração administrativa de grau máximo, a fim de transformar os municípios no principal veículo de prestação de serviços aos cidadãos e às empresas.“Ainda há espaço de progresso, quer para melhorar o que está nesse momento em execução, quer para encontrar outros domínios nos quais se considera adequado e pertinente fazer o esforço de transferir competências para os municípios”, frisou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, quando presidia os debates.A estratégia de desconcentração administrativa, de acordo com os participantes, deve ser acompanhada de um amplo plano de formação de quadros das administrações municipais que privilegie os técnicos e não apenas os titulares de cargos de direcção e chefia.“Creio que o grande desafio está associado ao facto do ponto principal da prestação estar centralizado na província de Luanda e essa formação ser necessária em todo o país”, disse Adão de Almeida, salientando a necessidade de redinamizar os centros regionais da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, incluindo os formadores itinerantes.O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República destacou a forma disciplinada, rigorosa e bem conseguida com que tem sido implementado o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que conta, até ao momento, com 2.689 projectos, dos quais 869 concluídos e mais 669 com uma execução física acima de 70 por cento.“O órgão colegial auxiliar do Presidente da República reconhece que o PIIM constitui uma escola de aprendizagem de valores de rigor orçamental e execução dos projectos nele inscritos”, sublinhou o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, durante a leitura das conclusões.&nbsp;O Fórum dos Municípios e Cidades de Angola recomendou igualmente a extensão do Programa KWENDA para mais municípios e a partilha dos dados produzidos pelo Sistema Integrado de Informação sobre a Protecção Social com os departamentos ministeriais competentes.Os participantes também propuseram a continuidade do Programa de Apoio a Empregabilidade (PAPE), a melhoria dos kits distribuídos aos beneficiários e a desconcentração de competências, para maior envolvimento das representações locais do Instituto Nacional de Emprego e Formação (INEFOP).As experiências das Escolas de Campo no fomento da produção agrícola e da empregabilidade foram aplaudidas pelos participantes, que também recomendaram a sua implementação em mais zonas do país, para reforçar o ingresso de quadros no sector e garantir a assistência técnica a nível local.O encontro concluiu ser necessário que se estude a possibilidade de utilização dos Balcões Únicos de Atendimento Público (BUAP), na recolha de dados para a emissão do Bilhete de Identidade, tendo em conta a sua dispersão geográfica em todo o país.O Fórum, sob o lema “A vida faz-se nos municípios”, saudou a proposta de Lei de Alteração da Divisão Político-Administrativa e recomendou uma ampla auscultação, a fim de que sejam envolvidas as várias sensibilidades locais, para torná-la mais inclusiva e consensual possível.A próxima Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola vai ter lugar entre os dias 10 e 13 de Agosto de 2023, no Lubango, província da Huíla, em saudação ao Dia Africano da Desconcentração e do Desenvolvimento Local.

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