TRABALHO INFANTIL

Tecnologia 15-11-2022 Fonte: CIPRA

TRABALHO INFANTIL

Documento aprova lista de trabalhos proibidos a menores

Um decreto presidencial que actualiza a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores foi aprovado esta segunda-feira, 14 de Novembro, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, durante a 2ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.O documento aprovado visa combater e erradicar o trabalho infantil, através da adequação do ordenamento jurídico angolano às recomendações e disposições normativas emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).No final da reunião, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, informou que se tem constatado um aumento considerável de trabalho infantil no país, sobretudo nos sectores da agricultura, construção civil e da indústria, tendo agravado com o surgimento da pandemia da COVID-19.“A lista é extremamente vasta. Mas, podemos destacar aqui, por exemplo, o trabalho ao nível das minas, trabalhos que têm a ver com actividades de correio, nos cemitérios e algumas indústrias que fabricam materiais tóxicos”, adiantou.&nbsp;Pedro José Filipe fez saber ainda que os condicionalismos impostos aos menores, nos termos da própria legislação interna, não têm apenas a ver com o objecto da actividade, mas também com o horário de trabalho.&nbsp;Por se tratar de menores, entre os 14 e os 18 anos, a carga laboral passa para quatro horas, no máximo.De acordo com os últimos dados do Inquérito do Instituto Nacional de Estatística(INE), o trabalho infantil atingiu mais de 25 mil crianças, razão pela qual foi criada, em 2021, uma comissão multissetorial presidida pela ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, para combater o trabalho infantil.&nbsp;“Além das actividades da comissão multissetorial, temos os órgãos clássicos que actuam a nível da regulação do mercado laboral, nomeadamente a Inspeção Geral do Trabalho, que está preparada para actuar nesse segmento. Para além disso, temos contado com uma participação muito activa do Instituto Nacional da Criança (INAC), referiu.&nbsp;O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, disse ainda que o Plano de Acção para Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) não traz apenas medidas repressivas, porque a situação social de algumas famílias expira cuidados.&nbsp;“O PANET tem um lado mais assistencialista, por isso é que há uma conjugação de programas que estão a ser implementados pelo próprio Executivo angolano, nomeadamente o Kwenda e o PAPE que devem dialogar directamente com o PANETI. Porque temos a noção clara de que não basta apenas dizer que não trabalha, temos que ter acções mais assistencialistas, acções mais proactivas para que possamos, na medida do possível, apoiar aquelas famílias mais carenciadas que se vêem abraçadas com dificuldades e acabam por permitir o trabalho dos seus filhos”, explicou.

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