DESPESA AUTORIZADA

Política 09-02-2022 Fonte: CIPRA

DESPESA AUTORIZADA

Compra de cadernetas e novos equipamentos garantem emissão de passaportes

Para responder a necessidade urgente de garantir a continuidade operacional do Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), tendo em conta os constrangimentos e atrasos registados na introdução do passaporte electrónico, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a celebração do contrato para aquisição de 550.000 (quinhentas e cinquenta mil) cadernetas de passaportes e 162.000 (cento e sessenta e duas mil) películas MILLS.De acordo com o Despacho Presidencial nº 26/22 de 2 de Fevereiro, o valor global da despesa do contrato, a ser celebrado com a empresa Brithol Michcoma Angola, é de 781.700.327.00 (setecentos e oitenta e um milhões, setecentos mil, trezentos e vinte e sete) kwanzas.O Presidente da República autorizou igualmente o contrato para aquisição de equipamentos, com o respectivo sistema de emissão de passaportes, bem como os consumíveis necessários no valor global de 6.048.780,00 (seis milhões e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta) dólares dos Estado Unidos da América), a ser celebrado com a empresa Hid Cid Limitada.A aquisição destes novos equipamentos resulta das insuficiências técnicas e a fraca eficácia dos actuais equipamentos de emissão de passaportes, devido ao seu tempo de vida útil. A substituição é uma necessidade urgente, diz o Despacho Presidencial, sob pena de paralisação dos serviços de emissão de passaportes em todo o país.&nbsp;Ao Ministério do Interior é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.&nbsp;O Ministério das Finanças deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários para a execução dos contratos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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