SECTOR DIAMANTÍFERO

Economia 18-10-2026 Fonte: CIPRA

SECTOR DIAMANTÍFERO

Bolsa de Diamantes vai reforçar transparência e competitividade no mercado nacional

O Executivo vai implementar a Bolsa de Diamantes de Angola, a fim de reforçar a transparência e a competitividade no mercado diamantífero nacional e aumentar a valorização dos diamantes angolanos nos mercados internacionais.Os trabalhos para a concretização deste objectivo prosseguem, de acordo com o Presidente da República, João Lourenço, &nbsp;quinta-feira, 15 de Outubro, durante o discurso sobre o Estado da Nação, proferido na sessão solene de abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.O Chefe de Estado destacou as medidas em curso para a formalização e estruturação da actividade diamantífera, incluindo a transformação de algumas cooperativas de exploração semi-industrial em projectos de natureza industrial.João Lourenço explicou que as acções de acções de combate à exploração ilegal foram intensificadas e reforçados os mecanismos de rastreabilidade da produção e de controlo da comercialização, bem como promovidas boas práticas ambientais e observados os padrões internacionais de certificação e transparência, com particular destaque para o Processo Kimberley.A entrada em produção do Projecto Luele foi apontada como um contributo relevante para o aumento da produção nacional de diamantes e para o reforço da posição de Angola nos mercados internacionais.No âmbito da modernização dos sectores petrolífero e mineiro, o Executivo tem implementado medidas destinadas à valorização sustentável dos recursos naturais, ao aumento da produção, à atracção de investimentos e à diversificação das cadeias de valor nacionais.Quanto às reformas institucionais, João Lourenço referiu-se à criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, &nbsp;do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo e da Agência Nacional de Recursos Minerais, bem como a reestruturação da Sonangol e da ENDIAMA.As medidas incluíram a revisão dos estatutos do Instituto Geológico de Angola (IGEO) e da SODIAM, além do reforço do papel de coordenação do Processo Kimberley.Estas alterações, de acordo com o Presidente da República, visam melhorar a transparência regulatória, conferir maior previsibilidade aos investidores e assegurar uma gestão mais eficiente das concessões e dos contratos.No plano legislativo e estratégico, João Lourenço disse que foram aprovados instrumentos para dinamizar o subsector do petróleo e gás, reforçar a actividade de exploração e contribuir para a manutenção da produção nacional acima de um milhão de barris por dia.Como exemplo desses instrumentos, indicou a Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019-2025, a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos em Angola 2020-2025 e o mecanismo de oferta permanente de blocos petrolíferos, que permite maior flexibilidade na entrada de investidores.Igualmente, foram estabelecidos regimes de pesquisa adicional em áreas de desenvolvimento, de incentivos aos campos marginais e de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e comercialização de gás natural.O quadro regulamentar passou também a contemplar normas sobre o abandono de poços e o desmantelamento de instalações petrolíferas, com vista ao reforço da responsabilidade ambiental, técnica e de segurança.Neste contexto, assume particular importância o Regime Jurídico sobre o Conteúdo Local, que procura assegurar uma maior participação das empresas angolanas na cadeia de valor do sector petrolífero, promover a contratação de mão-de-obra nacional, desenvolver competências e estimular a produção e a prestação de serviços por empresas nacionais.

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