DECRETO PRESIDENCIAL

Governo 08-10-2026 Fonte: CIPRA

DECRETO PRESIDENCIAL

Executivo vai construir Aproveitamento Hidroeléctrico da Jamba la Oma na Huíla

O Executivo vai construir, na província da Huíla, o Aproveitamento Hidroeléctrico da Jamba la Oma, um projecto estruturante destinado a responder às necessidades de irrigação, pecuária e consumo energético, e contribuir para a regularização dos caudais e para uma gestão integrada dos recursos hídricos.A medida consta do Despacho Presidencial n.º 383/26, de 5 de Outubro, que autoriza uma despesa no valor de 569 932 239 dólares, financiada com recursos externos disponibilizados pelo Standard Bank da Africa do Sul e o Standard Bank de Angola, S.A.O documento formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, em razão de financiamento externo, para a execução da empreitada de obras públicas para a construção da referida infra-estrutura.De acordo com o diploma, a empreitada &nbsp;enquadra-se nos projectos estruturantes do Executivo, alinhados com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) e orientados para o reforço das infra-estruturas hidráulicas e energéticas do país.O projecto deverá contribuir, igualmente, para o reforço da segurança e flexibilidade do sistema eléctrico nacional, bem como para a gestão integrada dos recursos hídricos.No âmbito do procedimento de contratação, o Despacho Presidencial delega ao ministro da Energia e Águas, com faculdade de subdelegar, a competência para aprovar as peças do procedimento e verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do processo, incluindo a celebração e assinatura do contrato.

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