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02-07-2026
Fonte: CIPRA
BILHETE DE IDENTIDADE
Ministério do Interior reforça controlo para travar práticas fraudulentas para obtenção do BI
<p>O Ministério do Interior está a reforçar os mecanismos de controlo, fiscalização e segurança no processo de obtenção do Bilhete de Identidade (BI), com objectivo de prevenir fraudes documentais e combater práticas ilícitas.</p><p>A informação foi avançada pelo secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, Cristino Ndeitunga, durante a 22.ª edição do CaféCIPRA, realizada esta quarta-feira, 1 de Julho, no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, com o tema “Universalização do Bilhete de Identidade como garantia da cidadania angolana”.</p><p>Na ocasião, o responsável destacou que os órgãos do Estado dispõem de estruturas técnicas de controlo e filtragem capazes de detectar situações de acesso ilegal ao documento de identificação nacional.</p><p>Segundo o secretário de Estado, os mecanismos actualmente em funcionamento permitem identificar documentos obtidos de forma irregular e encaminhar os respectivos casos às autoridades competentes para o devido tratamento legal.</p><p>Como exemplo, revelou que, no âmbito de uma operação realizada pelo Centro de Apoio ao Utente, entre os dias 7 de Março e 7 de Maio, foram identificadas 190 pessoas portadoras de Bilhetes de Identidade adquiridos de forma ilícita.</p><p>“O sistema permitiu identificar cidadãos que apresentavam bilhetes autênticos, porém obtidos através de meios ilegais”, afirmou.</p><p>Cristino Ndeitunga acrescentou que os casos detectados foram remetidos aos órgãos competentes para os procedimentos previstos na lei e sublinhou a importância das denúncias apresentadas pela população e pelos órgãos de comunicação social no combate a este tipo de crime.</p><p>Os dados comparativos, entre o primeiro semestre de 2025 e o período homólogo deste ano, indicam uma redução significativa dos crimes de falsificação de documentos, com destaque para o Bilhete de Identidade.</p><p>Apesar dos avanços registados, o secretário de Estado reconheceu a existência de redes de acesso ilegal ao documento em várias províncias do país, facto que, referiu, exige o reforço da cooperação institucional, maior rigor nos mecanismos de fiscalização e uma vigilância permanente.</p><p>O governante apelou à participação activa dos cidadãos na defesa da identidade nacional, incentivando a denúncia de práticas ilegais associadas à obtenção do Bilhete de Identidade.</p>