DESPACHO PRESIDENCIAL

Governo 14-05-2026 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Comissão multissectorial vai preparar Africa Blue Economy Week

O Executivo criou uma Comissão de Trabalho Multissectorial, coordenada pela ministra das Pescas e Recursos Marinhos, para preparar, coordenar e organizar as tarefas inerentes à realização da 3.ª Edição da Africa Blue Economy Week (ABEW 2026), a ser realizada em Luanda.A realização da 3.ª Edição da Africa Blue Economy Week (ABEW 2026) &nbsp;enquadra-se nos compromissos assumidos por Angola, no âmbito da Agenda 2063 da União Africana e da Estratégia Africana para a Economia Azul 2020-2030.De acordo com o diploma, a ABEW é uma plataforma africana voltada à promoção do diálogo político, da cooperação regional e da mobilização de parcerias estratégicas para o desenvolvimento sustentável da economia azul.A comissão, criada através do Despacho Presidencial n.º 184/26, de 7 de Maio, integra os titulares do Planeamento, na qualidade de coordenador-adjunto, do Interior, &nbsp;Relações Exteriores, Finanças, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Turismo.Integram igualmente o governador da província de Luanda, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos e o presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações.Nos termos do despacho, compete à comissão dar início ao processo preparatório da ABEW 2026, elaborar o plano de responsabilidades do país, definir o cronograma de actividades e apresentar, no prazo de 30 dias, a proposta de orçamento do evento.O diploma estabelece ainda que o coordenador da comissão deve apresentar ao Presidente da República o relatório de balanço e de prestação de contas até 30 dias após a realização do evento, extinguindo-se a estrutura com a aprovação deste documento.

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