DESPACHO PRESIDENCIAL

Governo 14-05-2026 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Executivo mobiliza mais de 356 mil milhões de kwanzas para responder às cheias em Benguela

O Executivo autorizou um pacote de despesas que ultrapassa os 356 mil milhões de kwanzas para obras emergenciais de mitigação, recuperação de infra-estruturas e reassentamento das famílias afectadas pelas cheias que atingiram a Província de Benguela em Abril deste ano.A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 185/26, de 8 de Maio, que formaliza a abertura do procedimento de contratação emergencial para intervenções nos Rios Cavaco, Catumbela e Coporolo, bem como em estradas, pontes e habitações sociais.De acordo com o diploma, as precipitações intensas e persistentes registadas durante o mês de Abril ultrapassaram a capacidade de drenagem natural e urbana, provocando cheias rápidas, inundações de grande escala e danos materiais consideráveis na região.O documento refere que o rompimento parcial dos diques do Rio Cavaco, o transbordo de rios e a saturação das linhas de drenagem urbana conduziram à submersão de bairros inteiros, à interrupção da circulação e ao isolamento de comunidades.No quadro das medidas emergenciais, o Executivo autorizou mais de 31,3 mil milhões de kwanzas para a recuperação dos diques afectados pelas cheias do Rio Cavaco, o desassoreamento da respectiva extensão do rio e a avaliação da integridade estrutural da ponte sobre o mesmo curso de água.Para a construção e reabilitação dos diques dos dois lados do Rio Catumbela, incluindo o desassoreamento do leito, foi autorizada uma despesa superior a 70,6 mil milhões de kwanzas, acrescida de um contrato de fiscalização das obras.O Rio Coporolo deverá igualmente beneficiar de obras de construção e reabilitação de diques, bem como de operações de desassoreamento, num investimento de cerca de 66,6 mil milhões de kwanzas, também acompanhado por serviços de fiscalização.O despacho contempla ainda a elaboração do projecto de solução definitiva de controlo das cheias dos Rios Cavaco, Catumbela e Coporolo, incluindo diques em pedras argamassadas, bem como intervenções de protecção dos taludes nas zonas das pontes sobre os Rios Dongo e Nongaila.No Município do Caimbambo, o Executivo autorizou a construção de um desvio provisório para viabilizar o tráfego durante as obras, bem como a concepção e edificação da ponte definitiva sobre o Rio Halo, na Estrada Nacional 260.A reparação do aterro danificado na ponte sobre o Rio Hondio e a correcção dos pavimentos nas Estradas Nacionais 260 e 100, nos troços Catengue/Caimbambo/Cubal e Lobito/Benguela respectivamente, integram igualmente o pacote de intervenções aprovadas.Para o reassentamento das famílias desalojadas, o diploma autoriza a construção de 225 casas sociais com infra-estruturas básicas de água e energia, além de duas empreitadas adicionais para edificação de 250 habitações sociais cada, todas acompanhadas por serviços de fiscalização.O despacho refere que as habitações serão implantadas em áreas previstas no Plano Director Municipal de Benguela, assegurando a realocação definitiva das famílias em zonas fora do alcance das cheias.Os contratos incluem ainda a limpeza, desobstrução e reparação das infra-estruturas urbanas das zonas afectadas, bem como serviços de coordenação das obras emergenciais e das intervenções de carácter definitivo.O Despacho Presidencial n.º 185/26 enquadra o conjunto destas intervenções na necessidade de reforçar a mitigação de riscos, melhorar os sistemas de drenagem urbana e ordenar o território nas zonas de maior vulnerabilidade, com vista a atenuar o impacto de fenómenos semelhantes no futuro.

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