DESPACHO PRESIDENCIAL

Governo 20-03-2026 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Troços na ligação ferroviária Malanje/Kuito/Menongue vão ser reabilitados

Troços ferroviários nas cidades de Malanje, Kuito e Menongue, províncias de Malanje, Bié e Cubango, vão ser reabilitados, para promover a integração territorial, melhorar a mobilidade de pessoas e bens e impulsionar o desenvolvimento económico nas regiões Norte, Centro e Sul do país.A medida consta do Despacho Presidencial nº85/26 de 17 de Março, após o Executivo, através do Ministério dos Transportes, ter realizado inúmeros levantamentos e iniciado um plano de concepção dos trabalhos para a execução de várias empreitadas na ligação ferroviária Malanje/Kuito/Menongue, numa extensão de 738 quilómetros.O diploma refere que as empreitadas estão divididas em quatro lotes, sendo que cada um apresenta um valor de investimento distinto.A realização do Lote 1, no troço Malanje-Estação 6, na província de Malanje, vai custar 1.4 mil milhões de euros, e o Lote 2, Kuito- Estação 6, na província do Bié, 1.1 mil milhões de euros.Por seu turno, os trabalhos de reabilitação do Lote 3, no troço Kuito-Estação 5, na província do Bié, estão orçados em &nbsp;1.3 mil milhões de euros, enquanto os do Lote 4, Menongue - Estação 5, na província do Cubango, estão em 1.8 mil milhões de euros.Em cada um dos lotes estão igualmente previstos valores correspondentes aos serviços de fiscalização.Ao ministro dos Transportes é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.O Despacho Presidencial autoriza ainda a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público (PIP), no quadro do reforço das infra-estruturas ferroviárias nacionais.

Portal Oficial do Governo de Angola

SIGA-NOS: