JUSTIÇA

Política 03-02-2026 Fonte: CIPRA

JUSTIÇA

Vice-Presidente da República aborda protecção da jovem mulher e da criança com magistrados nacionais e brasileiros

A protecção da mulher jovem e da criança esteve em abordagem esta terça-feira, 3 de Fevereiro, no encontro de cortesia que a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, manteve com presidentes de tribunais constitucionais e juízes conselheiros de países africanos e do Brasil.À saída do encontro, a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, esclareceu que a ocasião serviu para partilhar informações relacionadas ao Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana, que reúne em Luanda mais de 20 jurisdições constitucionais do continente.A magistrada destacou que Angola apresenta, em comparação com outros países africanos, regras bastante definidas em termos da protecção das jovens mulheres e das crianças do ponto de vista constitucional.A presidente do Tribunal Constitucional ressaltou que a protecção da jovem mulher e da criança é premente para o Estado, nas suas diferentes vertentes, para a sociedade angolana e essencialmente para as famílias.A Vice-Presidente da República reiterou o compromisso de Angola, do ponto de vista institucional e pessoal, com a promoção da igualdade de género e a defesa dos direitos das mulheres e das crianças, de acordo com a magistrada.O juiz jubilado sul-africano, Albie Sachs, enalteceu a importância do tema, tendo realçado que a África nunca atingirá o pleno desenvolvimento sem a participação activa das mulheres.Já o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional do Mali, Maitre Maliki Ibrahim, defendeu a criação de um quadro jurídico nos Estados versado nesta matéria, apesar de reconhecer não ser suficiente.“É necessário que os juízes constitucionais sejam particularmente observantes da aplicação efectiva deste quadro normativo”, salientou.O Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana visa criar uma plataforma permanente de concertação sobre os mecanismos de protecção e promoção dos direitos fundamentais das jovens mulheres e das crianças no continente.

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