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Governo
08-01-2026
Fonte: CIPRA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BENGUELA
Despacho autoriza concurso para construção de sistema na zona dos Cabrais
<p>A abertura do Concurso Público para a construção do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água da Zona dos Cabrais, no município da Catumbela, província de Benguela, foi autorizada pelo Despacho Presidencial n.º 2/26, de 6 de Janeiro.</p><p>A medida decorre da necessidade de execução das obras previstas no Programa de Investimentos Públicos e no Orçamento Geral do Estado, onde o projecto se encontra inscrito pelo Governo da Província de Benguela.</p><p>Segundo o diploma, o projecto visa assegurar o fornecimento de água potável à população local, através da implementação de infra-estruturas adequadas de captação, tratamento e distribuição.</p><p>O Despacho delega ao governador provincial de Benguela competência, com faculdade de subdelegar, para a condução do procedimento, incluindo a aprovação das peças e a assinatura do contrato.</p>