DECLARAÇÃO DE LUANDA

Política 25-11-2025 Fonte: CIPRA

DECLARAÇÃO DE LUANDA

África e Europa reforçam parceria estratégica e projectam cooperação para próxima década

A sétima Cimeira União Africana–União Europeia encerrou esta terça-feira, 25 de Novembro, com a adopção de uma Declaração Conjunta que reafirma os 25 anos da parceria estratégica entre os dois continentes e projecta uma nova agenda de cooperação para a próxima década.O documento destaca compromissos em áreas como Conflitos Globais e Segurança, Economia, Agricultura, Clima e Biodiversidade, Saúde e Educação, Cultura, Migração e Reformas Globais e Multilateralismo.A União Africana (UA) e a União Europeia (EU) recordam que a parceria construída desde o ano 2000 “permanece única e estratégica” e reiteram o compromisso com a Visão Conjunta 2030, defendendo o multilateralismo, o direito internacional e a Carta das Nações Unidas como pilares essenciais das relações internacionais.De acordo com a Declaração Conjunta, a UA e a UE manifestaram preocupação com conflitos em várias partes do mundo e enfatizaram o respeito pela soberania e integridade territorial dos Estados.A Declaração reafirma o &nbsp;apoio a soluções pacíficas para crises na Ucrânia, Palestina, Sudão, República Democrática do Congo, Sahel e Somália.A UA e UE condenaram as atrocidades cometidas no Sudão e apoiaram as iniciativas de mediação, lideradas por africanos. A cooperação para o combate ao terrorismo, extremismo violento, pirataria, crime organizado e cibersegurança foi igualmente reforçada.A Cimeira destacou os avanços do Pacote de Investimento África–Europa / Global Gateway, com investimentos destinados à industrialização africana, diversificação económica e integração na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).A UE comprometeu-se a manter o diálogo com os Estados africanos sobre medidas regulatórias, incluindo o Mecanismo de Ajustamento Carbónico na Fronteira (CBAM). Por outro lado, reconheceram as dificuldades com a dívida africana e pediram reformas na arquitectura financeira internacional.A UA e UE também acordaram acelerar investimentos em energia verde, transportes e infra-estrutura digital. A União Europeia destacou o apoio ao Corredor do Lobito como projecto chave.O objectivo conjunto é garantir electricidade limpa para 100 milhões de africanos até 2030, além de expandir a literacia digital, a conectividade e o uso de inteligência artificial confiável.O documento refere também o reforço das parcerias para segurança alimentar, agricultura sustentável e pescas.As lideranças africanas e europeias reafirmaram o Acordo de Paris e o compromisso com metas climáticas globais e reconheceram que a acção climática ainda é insuficiente e deve acelerar.Além disso, acordaram promover a economia azul e combater o tráfico de espécies, pesca ilegal e poluição.As duas instituições, UA e UE, comprometem-se ainda a reformar a arquitectura global da saúde, apoiar a produção local africana de medicamentos e reiteram ainda o compromisso com a educação, ciência, tecnologia e intercâmbios juvenis.A Declaração Conjunta &nbsp;saída da 7.ª Cimeira UA-UE destacou igualmente o compromisso com a protecção da diversidade cultural, direitos autorais e circulação de obras de arte, além do incentivo à restituição de bens culturais africanos.Houve ainda o compromisso para uma abordagem conjunta e equilibrada da migração, que inclua o combate à migração irregular; o reforço de vias legais, especialmente para estudantes e profissionais; o apoio à diáspora africana e redução dos custos de remessas e promoção da migração circular.A UA e a UE apoiam o Pacto para o Futuro e à reforma do Conselho de Segurança da ONU, uma Organização Mundial do Comércio (OMC) mais equitativa e de maior inclusão de países africanos, igualmente o reconhecimento do legado histórico de escravatura, colonialismo e do apartheid, enquadrado no tema africano “Justiça e Reparações”.Consta ainda da Declaração da Cimeira UA e UE a criação de um mecanismo permanente de acompanhamento para monitorizar os compromissos assumidos em Luanda.O documento encerra com um agradecimento formal a Angola, anfitriã do encontro, pela organização da 7.ª Cimeira. A próxima Cimeira UA–UE será realizada na cidade de Bruxelas em 2028.

Portal Oficial do Governo de Angola

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