DECRETO PRESIDENCIAL PUBLICADO

Governo 21-11-2025 Fonte: CIPRA

DECRETO PRESIDENCIAL PUBLICADO

Executivo aprova Programa Nacional para o Desenvolvimento das Vilas Piscatórias

O Executivo aprovou o Programa Nacional para o Desenvolvimento das Vilas Piscatórias (PNDVP), uma iniciativa que visa criar e modernizar infra-estruturas de apoio à produção, conservação e comercialização da pesca no período de 2025 a 2027.O programa prevê a melhoria dos centros de apoio à actividade pesqueira, incluindo áreas de descarga, processamento, conservação, transporte e venda, com o objectivo de aumentar a produtividade, garantir melhores condições de trabalho para os pescadores artesanais e fortalecer a segurança alimentar das comunidades costeiras.Formalizado pelo Decreto Presidencial n.º 236/25, de 18 de Novembro, o PNDVP define cinco vilas piscatórias prioritárias, seleccionadas para testar modelos diferenciados de intervenção, que poderão posteriormente ser expandidos a todo o território nacional.As vilas piscatórias prioritárias abrangidas pelo programa são a do Ngolome, escolhida como vila-piloto na província do Cuanza-Norte (município de Cambambe), do Yembe, na província do Bengo (município de Ambriz), do Egipto Praia, na província de Benguela (município de Egipto Praia), da Equimina, também em Benguela (município da Baía Farta) e do Dilolo, localizada na província do Moxico (município de Lago Dilolo).Entre os seus objectivos específicos destacam-se o aumento da produção, o reforço do acesso ao mercado, a geração de emprego, o acréscimo dos rendimentos e a melhoria das infra-estruturas e dos serviços públicos, bem como do ordenamento territorial das Vilas Piscatórias.A iniciativa será implementada em todas as áreas costeiras e ribeirinhas que necessitem de intervenção, beneficiando pescadores artesanais e os seus agregados familiares, cuja principal fonte de rendimento é a actividade da pesca.O PNDVP contempla três dimensões, nomeadamente social, económica e ambiental.Na vertente social, o programa procura reforçar infra-estruturas básicas como energia, água e saneamento, melhorar os acessos rodoviários e proporcionar melhores condições de habitabilidade.A dimensão económica centra-se na criação e reforço de equipamentos de suporte à pesca artesanal, qualificação da actividade, aumento da produção e melhoria dos rendimentos, contribuindo para a erradicação da pobreza e para a segurança alimentar.Já a componente ambiental actua na conservação e protecção dos ecossistemas marinhos e ribeirinhos, alinhando-se aos princípios da Economia Azul.

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