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Governo
14-11-2025
Fonte: CIPRA
EMPREGABILIDADE
Governo analisa alterações ao regime de estágios profissionais
<p>O limite de idade para a realização de estágios profissionais passará de 25 para 30 anos, uma medida do Executivo que visa abranger um número maior de jovens em situação de desemprego.</p><p>A questão foi apreciada esta sexta-feira, 14 de Novembro, pelo Conselho de Ministros, à luz do Decreto Presidencial que altera o Regulamento dos Estágios Profissionais, que será remetido à Assembleia Nacional para os devidos trâmites legislativos.</p><p>A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, afirmou que a revisão proposta integra o pacote de fomento da empregabilidade e permitirá incluir recém-formados e cidadãos que adquiriram qualificações ao longo da vida.</p><p>O diploma prevê igualmente a inclusão da administração pública central e local como entidade empregadora, ampliando de forma significativa o alcance do regime de estágios profissionais.</p><p>A gestão das bolsas continuará a ser assegurada pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, através dos seus serviços provinciais responsáveis pelo acompanhamento dos estagiários em todo o país.</p><p>O documento estabelece a suspensão dos estágios em casos de incumprimento dos relatórios mensais de efectividade ou das demais obrigações previstas no acordo celebrado com o instituto.</p><p>Teresa Dias sublinhou que o ecossistema de empregabilidade será alinhado com a entidade recrutadora única e com os centros de emprego, assegurando estatísticas mais precisas sobre a evolução do mercado de trabalho.</p>