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Governo
14-11-2025
Fonte: CIPRA
EMPREENDEDORISMO
Executivo aprecia quadro legal para startups com benefícios fiscais alargados
<p>O Executivo apreciou um quadro regulatório específico para startups esta sexta-feira, 14 de Novembro, durante a 2.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, em Luanda.</p><p>A proposta garante isenção de imposto industrial, imposto predial e direitos aduaneiros por três anos, constituindo uma aposta na diversificação e modernização da economia nacional.</p><p>O secretário de Estado para a Indústria, Carlos Rodrigues, afirmou que o selo de startup será atribuído a empresas com projectos inovadores, modelo de negócio escalável, menos de cinco anos de existência e volume de negócios abaixo de três milhões e meio de dólares.</p><p>O selo terá validade de cinco anos, renováveis por igual período, estando igualmente previsto um pré-selo de 12 meses para empreendedores que ainda não formalizaram a empresa.</p><p>Os investidores terão redução de 75 por cento no imposto sobre aplicação de capitais, medida que visa estimular o financiamento de iniciativas tecnológicas e criativas.</p><p>O governante sublinhou que esta proposta introduz pela primeira vez em Angola um quadro regulatório ajustado ao empreendedorismo inovador, alinhado ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.</p><p>A Proposta de Lei das Startups segue agora para a Assembleia Nacional com carácter de urgência, reforçando a prioridade atribuída à inovação e à diversificação económica.</p>