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Governo
14-11-2025
Fonte: CIPRA
CONTAS PÚBLICAS
Dívida Pública fixa-se em 65,87 mil milhões de dólares
<p>A Dívida Pública angolana atingiu 60,08 biliões de kwanzas, equivalentes a 65,87 mil milhões de dólares, no final do terceiro trimestre de 2025.</p><p>A informação consta do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado apreciado esta sexta-feira, 14 de Novembro, pelo Conselho de Ministros, em sessão extraordinária realizada na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.</p><p>A ministra das Finanças, Vera Daves, esclareceu que o valor integra a dívida governamental e a das empresas públicas, constituindo um indicador chave para o acompanhamento da sustentabilidade fiscal do país.</p><p>No período analisado, as receitas arrecadadas ascenderam a 5,95 biliões de kwanzas, enquanto as despesas executadas atingiram 6,31 biliões de kwanzas, resultando num défice orçamental de 362,92 mil milhões de kwanzas.</p><p>Apesar do saldo negativo, o resultado corrente foi superavitário em 1,17 biliões de kwanzas, assegurando a cobertura das despesas correntes com receitas próprias.</p><p>Na mesma sessão, o Executivo apreciou a Proposta de Lei que cria o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, diploma que será submetido à Assembleia Nacional para apreciação e aprovação, completando o pacote de reforma fiscal em curso.</p><p>A iniciativa visa modernizar o sistema tributário e garantir maior justiça e equidade, reduzindo a complexidade e unificando procedimentos.</p>