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26-09-2025
Fonte: CIPRA
INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURAS
Autorizados mais de 3.2 mil milhões kwanzas para apetrechamento do posto fronteiriço do Luvo
<p>O Posto Fronteiriço do Luvo, na província do Zaire, adstrito ao 1.º Serviço Regional Tributário, vai beneficiar de um investimento de 3,2 mil milhões de kwanzas para a aquisição de bens destinados ao seu apetrechamento.</p><p>A decisão, formalizada através do Despacho Presidencial n.º 248/25 de 22 de Setembro, enquadra-se nos esforços do Executivo para a conclusão efectiva do projecto.</p><p>A medida tem como objectivo facilitar o comércio, transporte, turismo e o investimento estrangeiro, bem como promover a troca rápida de informações entre os órgãos dos Estados envolvidos no controlo fronteiriço.</p><p>O despacho prevê a formalização da abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material.</p><p>A competência para aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura do contrato, foi delegada à ministra das Finanças, com faculdade de subdelegação.<br> </p>