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Governo
20-07-2022
Fonte: CIPRA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Aprovado Roteiro para implementação da Agenda de Transição Digital
<p>Com o objectivo de modernizar os serviços públicos, a Comissão Interministerial para a Reforma do Estado aprovou o Anteprojecto de Decreto Presidencial que estabelece o Roteiro para a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022-2027.</p><p>O documento, analisado esta segunda-feira, 18 de Julho, em reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, visa igualmente assegurar, de modo regular e progressivo, a desmaterialização dos serviços públicos e dos processos sob sua responsabilidade.</p><p>“Entenda-se que é a aprovação de um conjunto de passos a serem executados para a criação de uma agenda com iniciativas que se querem concertadas e com continuidade, de modo a que se possa ter projectos que venham a gerar impacto na vida dos cidadãos e das empresas”, disse o director do Instituto de Modernização Administrativa, Meick Afonso, em declarações à imprensa no final da reunião.</p><p>A aplicação do Roteiro começa pela realização de diagnósticos a serem realizados junto dos cidadãos e das empresas, para definir o actual ponto de situação dos serviços prestados, quer por via presencial, quer por via digital, e sobre como a Administração Pública trava o diálogo entre si, desde a partilha de informações à segurança dos sistemas.</p><p>A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado aprovou igualmente o Anteprojecto de Decreto Presidencial que institucionaliza a Janela Única de Prestação não Presencial de Serviços Públicos.</p><p>Trata-se de um serviço centralizado, que permite o acesso mais célere e simplificado, com recurso às tecnologias de informação e comunicação, aos documentos e aos serviços electrónicos disponibilizados pela Administração Pública.</p><p>“É efectivamente a disponibilização de uma plataforma tecnológica, na lógica de um Guiché Único electrónico, que vai permitir colocar ao alcance do cidadão um conjunto de serviços distintos prestados pela Administração Pública pela via digital”, esclareceu Meick Afonso.</p>