DECRETO PRESIDENCIAL

Governo 13-03-2025 Fonte: CIPRA

DECRETO PRESIDENCIAL

Sistemas de abastecimento de água de Mavinga e Dirico vão ser reforçados

As populações dos municípios de Mavinga e Dirico, na província do Cuando, terão acesso a água potável, com o reforço dos sistemas de abastecimento.Através do Despacho Presidencial n.º 73/25, de 21 de Fevereiro, o Presidente da República autorizou despesa e abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para o reforço dos sistemas de abastecimento de água nessas localidades, cujas infra-estruturas se encontram obsoletas e degradadas.A decisão visa garantir o fornecimento de água segura às comunidades, reduzir os riscos para a saúde pública e promover maior equidade no acesso a este recurso essencial.A necessidade urgente de reabilitação e expansão dos sistemas de abastecimento de água também se justifica pelo crescimento das infra-estruturas públicas na região, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), nomeadamente escolas, centros de saúde e outras estruturas fundamentais que exigem um abastecimento de água adequado para o seu funcionamento.Para concretizar o projecto, foram adjudicados contratos para a reabilitação e expansão do Sistema de Abastecimento de Água de Mavinga, no valor de 41.7 milhões de dólares.Para a reabilitação e expansão do Sistema de Abastecimento de Água de Dirico, o valor é de 29.7 milhões de dólares.O ministro da Energia e Águas deverá supervisionar a legalidade e validade do processo, incluindo a assinatura dos contratos.Além disso, foi autorizada a inscrição dos projectos no Programa de Investimento Público/Orçamento Geral do Estado-2025, ficando o Ministério das Finanças responsável por assegurar os recursos financeiros necessários à execução.

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