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Governo
12-03-2025
Fonte: CIPRA
CONSELHO DE MINISTROS
Analisado Plano Urbanístico da Cidade Aeroportuária de Icolo e Bengo
<p>O Plano Urbanístico da Cidade Aeroportuária de Icolo e Bengo, abreviadamente "ICB - Aerotrópolis", foi analisado esta quinta-feira, 27 de Fevereiro, pelo Conselho de Ministros, na sua 2. - reunião ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.</p><p>O Projecto de Decreto Presidencial que aprova o referido Plano descreve o processo de design desde o programa ao conceito urbanístico da Cidade Aeroportuária, destacando os princípios-chave.</p><p>Com a aprovação do plano pretende-se estabelecer um novo centro logístico de serviços, focando-se nas iniciativas da Agenda do Aeroporto Verde e adoptando uma abordagem sustentável.</p><p>A medida visa ainda projectar uma "Angola do Futuro" que atraia investimentos e posicione o país como líder na conexão de África aos mercados globais.</p><p>Com o referido plano, o Executivo pretende oferecer uma oportunidade única para a nova província de Icolo e Bengo, com a definição de uma trajectória evolutiva.</p><p>Atrair investimento estrangeiro, através da promoção de novas iniciativas no campo da investigação e educação, criar empregos para os actuais e futuros moradores do Icolo e Bengo, em linha com o crescimento económico projectado até 2050, é outro propósito do plano.</p><p>Na reunião do Conselho de Ministros foi também apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece as normas e os princípios sobre o funcionamento da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários.</p><p>Este diploma visa remover os embaraços administrativos que se têm verificado no procedimento de concessão de direitos fundiários, materializando-se, deste modo, as medidas previstas no Acto n.º 4 do Projecto Simplifica 1.0.</p><p>No âmbito deste diploma, considera-se Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários o procedimento simplificado e integrado entre os serviços e entidades públicas que intervêm no processo de concessão destes direitos, aplicável a todos terrenos concedíveis, integrados no domínio privado do Estado.</p><p>No quadro da cooperação bilateral, realce para a análise do Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Acordo de Geminação entre a Província de Luanda e a Cidade Metropolitana de Busan, da Coreia do Sul.</p><p>Trata-se de um instrumento jurídico que vai permitir a troca de experiências em áreas de interesse comum, numa perspectiva de desenvolvimento e de intercâmbio a curto, médio e longo prazos.</p>