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Governo
14-01-2025
Fonte: CIPRA
COMISSÃO ECONÓMICA
Analisado Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2025
<p>A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou o Decreto Presidencial que aprova o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN) para 2025, que estabelece os objectivos, estratégias, programas e acções a serem implementados ao longo do ano.</p><p>O PADN 2025 foi analisado na 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada esta segunda-feira, 13 de Janeiro, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.</p><p>Este plano organiza-se por programas sectoriais, prioridades provinciais e nacionais, definindo as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e avaliação dessas acções.</p><p>De igual modo, o PADN vai assegurar o alinhamento dos Projectos de Investimentos Públicos (PIP) e das Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), com as prioridades estabelecidas nos 50 Programas de Acção do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, tendo em conta os objectivos e metas definidos para o ano de 2025.</p><p>No domínio da gestão das finanças públicas, foi apreciado também o Decreto Presidencial que aprova o Plano Anual de Endividamento referente a 2025.</p><p>Este instrumento materializa a estratégia de endividamento no âmbito do processo de execução do OGE, considerando fontes de financiamento internas e externas, e estabelece um nível de endividamento dentro dos limites considerados sustentáveis.</p><p>Ainda no domínio das finanças públicas, foi apreciado o Decreto Presidencial que aprova as Regras para a Execução do OGE para o Exercício Económico de 2025.</p><p>O diploma tem como finalidade orientar o processo de execução do OGE, visando melhorar a qualidade da despesa pública, aprimorar os mecanismos de prestação de contas e garantir a dinamização do processo de disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de bens e serviços pelas unidades orçamentais e órgãos dependentes.</p><p>Na mesma ocasião, foram apreciadas a Programação Financeira do Tesouro para 2025 e a Programação Financeira do Tesouro referente ao primeiro trimestre do mesmo ano.</p><p>Estes documentos apresentam os pressupostos da receita, os fluxos de entrada de recursos, os fluxos de pagamentos, as operações financeiras e uma breve análise dos riscos à sua execução durante 2025, particularmente no primeiro trimestre.</p>