ÚLTIMA HORA

Governo 08-07-2022 Fonte: CIPRA

ÚLTIMA HORA

Período de luto pelo antigo Presidente elevado para sete dias

Tendo em conta os procedimentos associados ao passamento físico do antigo Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos; &nbsp; Havendo necessidade de estender-se o período de luto nacional inicialmente declarado, de modo a assegurar que as homenagens devidas à sua figura, a sua obra, os seus feitos e o seu legado decorram em período significativo;&nbsp; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea m) do artigo 120, do nº 4 do artigo 125, ambos da Constituição da República de Angola, e da alínea a) do número 4 do artigo 5º da Lei nº 5/11, de 21 de Janeiro, a alteração do número 2 do artigo 1º do Decreto Presidencial nº 167/22, de 8 de Julho, que passa a ter a seguinte redacção:&nbsp;“O luto nacional no número anterior tem a duração de 7 dias e inicia às 00:00 horas do dia 9 de Julho de 2022”&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO &nbsp;

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