AGRICULTURA E FLORESTAS

Governo 01-11-2024 Fonte: CIPRA

AGRICULTURA E FLORESTAS

Governo vai acabar com licenças de exploração de madeira

O Executivo decidiu privilegiar o regime de contrato por concessão em detrimento das licenças anuais, para um combate mais eficaz a desflorestação e a exploração ilegal de madeira em Angola,A informação foi avançada esta quarta-feira, pelo ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, durante a 17. ª edição do CaféCIPRA que tratou das “Implicações dos crimes ambientais no desenvolvimento sócio-económico do país”.O governante, um dos facilitadores desta edição, falou da existência de um esquema praticado por empresas nacionais que depois de adquirirem licenças anuais de exploração de madeira vendem-nas para cidadãos estrangeiros.António Francisco de Assis esclareceu que a lei florestal angolana não permite a atribuição de licenças a cidadãos estrangeiros e proíbe que os mesmos exerçam a actividade de corte dentro da floresta.O ministro apontou para os efeitos dessa prática na economia nacional que ao longo deste ano registou um volume de exportação de madeira avaliado em cerca de 29 milhões de dólares.“Um país como Angola ter 29 milhões de dólares de exportação de madeira, é melhor não fazer exportação. Quer dizer que o tema é de facto muito sério”, realçou.De acordo com o ministro, com o regime de concessão estão a ser implementadas medidas mais severas, como a exigência de um plano de exploração e o controlo dos hectares explorados para o processo de reflorestação.A aplicação de multas, integração na lista negra das empresas que não cumprem as normas de exploração da madeira e a cassação de licenças são igualmente medidas implementadas, segundo o governante.“Estamos optimistas que vamos obter melhores resultados com as medidas que estão a ser tomadas, principalmente com foco na concessão, e eliminar essas empresas que se dedicam a obter licenças e depois vender para os estrangeiros”, assegurou.

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