ESTE ANO

Governo 05-07-2022 Fonte: CIPRA

ESTE ANO

Aviação civil angolana submetida à auditoria internacional

Ainda este ano, Angola deverá ser submetida a uma auditoria da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), para avaliar as reformas implementadas e clarificar o seu posicionamento no ranking dos países africanos cumpridores das normas internacionais. &nbsp;A informação foi avançada pelo ministro dos transportes, Ricardo de Abreu, esta segunda-feira, 4 de Julho, na abertura do 14º Conselho Consultivo do Ministério, a decorrer na província do Namibe.A Organização Internacional da Aviação Civil é uma agência especializada das Nações Unidas que vela pelo cumprimento dos princípios e técnicas de navegação internacionais e avalia o progresso dos transportes aéreos, de modo a garantir segurança e eficiência dos serviços.O ministro dos Transportes acredita que o país vai conseguir essa aprovação e sair bem sucedido do escrutínio.“Essa auditoria irá servir também como barómetro sobre o que vimos fazendo e como uma prova das reformas implementadas, e clarificar o posicionamento de Angola, como um país africano no mais alto nível de cumprimento das regras da Organização da Aviação Civil Internacional”, explicou. &nbsp;Sobre o Conselho Consultivo, Ricardo De Abreu, disse que os trabalhados estão centrados no orçamento previsto e no executado nos últimos cinco anos, nos investimentos públicos e concessões, na transformação digital do sector e transição de institutos públicos para agências e autoridades, bem como na criação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística.De igual modo, os participantes do Conselho Consultivo abordam temáticas ligadas à criação do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes, da Agência Marítima Nacional, da Autoridade Nacional da Aviação Civil, e a criação do Fundo Social do sector dos Transportes, temáticas ligadas às estratégias das academias de formação e qualificação profissional, e ao Plano de Responsabilidade Social e à sustentabilidade do sector e os seus grandes protagonistas.O ministro informou que existem desafios para concluir e vencer, designadamente a adequação e modernização das infra-estruturas ao desenvolvimento produtivo, aumento do nível de competição e integração das cadeias regionais e globais, diminuição da escassez de capital humano qualificado e reforço das políticas de promoção do ambiente favorável do negócio.Os desafios incluem também a captação de investimentos, funcionalidade das empresas e fiscalidade, o aumento de profissionais qualificados para impulsionar a competitividade e alinhar a qualificação do capital humano à procura das empresas neste novo cenário.Nos últimos cinco anos, o ministro dos Transportes disse que o sector implementou várias reformas, entre as quais o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias, documento que representa uma visão estratégica integrada para o período 2018-2038.“Realizámos um extenso conjunto de reformas estruturais, designadamente a criação de uma nova arquitectura de órgãos reguladores, que agora permitem ao Estado focar-se no seu papel de supervisor, regulador, fiscalizador e defensor de uma verdadeira economia de mercado, e promover uma forte participação do sector privado, porque reguladores fortes fazem sectores fortes e ao árbitro compete ditar as regras do jogo”, reforçou. &nbsp;Ainda no âmbito da retrospectiva, Ricardo de Abreu falou da actualização e revisão do pacote legislativo e regulamentar do sector, tendo destacado as leis da Aviação Civil, da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, a Lei de Bases das Concessões Aeroportuárias, a Estratégia Global do Sistema Aeroportuário, a Estratégia da Rede Nacional das Plataformas Logísticas, entre outras.O 14º Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes, com o lema “Cinco anos de reformas, rumo ao desenvolvimento sustentável”, encerra hoje, 5 de Julho, na província do Namibe.

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