CONSELHO DE MINISTROS

Governo 01-09-2024 Fonte: CIPRA

CONSELHO DE MINISTROS

Apreciado Plano Nacional de Comunicação Institucional do Executivo

O Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional de Comunicação Institucional do Executivo (PNCIE 2024-2027) foi apreciado esta sexta-feira, 30 de Agosto, durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.O Plano Nacional de Comunicação Institucional do Executivo, instrumento estratégico de apoio à gestão da coisa pública, visa a implementação de um conjunto de tarefas, acções, tácticas de comunicação política e de comunicação estratégica, com objectivo de conquistar mercados e financiamentos orientados para a diplomacia económica, reforçar o posicionamento estratégico de Angola no contexto Internacional e regional, e promover a defesa da imagem e da boa reputação dos interesses superiores do Estado.Ainda no âmbito das tecnologias de informação e comunicação, foi apreciado o Decreto Presidencial que procede a revisão e atualização do Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC 2023-2027), com vista a sua conformação com a Constituição e a Lei, bem como o seu alinhamento às prioridades definidas na Política de Boa Governação, reforma do Estado e modernização da Administração Pública, estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.De acordo com o Livro Branco das TIC 2023-2027, a visão e estratégia do Executivo para o Sector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação está direccionada à continuidade do desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações e de tecnologias de informação, fundamentais para estimular e apoiar o processo de diversificação da economia e de aceleração para a transformação digital, como princípio basilar para a modernização da Sociedade da Informação e do Conhecimento rumo à uma Sociedade Inteligente.O Executivo pretende igualmente a inserção do país, na co-liderança das TIC na região da SADC, para assegurar a inclusão do país na zona de comércio livre da região e do continente.O Conselho de Ministros, considerando a importância das Organizações Sem Fins Lucrativos que operam em Angola, enquanto parceiros do Estado na elaboração e implementação de projectos de desenvolvimento comunitário, apreciou também o Decreto Presidencial que cria o Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias e o seu Estatuto Orgânico.Este instituto público é dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, encarregue pelo acompanhamento, monitoria, supervisão e avaliação dos programas e projectos implementados por estas organizações, visando o asseguramento e cumprimento das recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou, no domínio da Saúde, o Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional de Prevenção, Protecção e Apoio às Pessoas com Doenças Não Transmissíveis 2024-2027 (PLANAPREV).O diploma visa promover e garantir as medidas necessárias para assegurar o apoio, protecção, prevenção, diagnóstico, tratamento e assistência adequada às pessoas com doenças crónicas não transmissíveis, nomeadamente a hipertensão, anemia falciforme, diabetes, cancro e as doenças do foro mental.

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