PRÉMIO MELHOR MUNICÍPIO DE ANGOLA

Sociedade 31-07-2024 Fonte: CIPRA

PRÉMIO MELHOR MUNICÍPIO DE ANGOLA

Valor máximo fixado em 100 milhões de Kwanzas

Cem milhões (100.000.000,00) de kwanzas é o montante a ser atribuído ao primeiro classificado da categoria A do Prémio Melhor Município de Angola.O Decreto Executivo Conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração do Território&nbsp; n.º 9/24, de 29 de Junho, refere que as classificações estão dividias em categorias por estrutura orgânica, que vai do tipo A até D.O segundo classificado da categoria A arrebata 80 milhões de kwanzas e o terceiro 60 milhões.Na categoria B, o primeiro colocado recebe 90 milhões de kwanzas, o segundo 70 milhões e o terceiro 50 milhões, ao passo que ao vencedor da categoria C é atribuído 80 milhões, ao segundo classificado 60 milhões e ao terceiro 40 milhões de kwanzas.Na categoria D, o primeiro fica com 70 milhões de kwanzas, o segundo 50 milhões e o terceiro 30 milhões.Os valores monetários atribuídos aos municípios vencedores do Prémio Melhor Município de Angola, uma iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, são destinados essencialmente ao reforço dos programas, projectos e acções em curso no município e ao atendimento de demandas urgentes apresentadas pelos munícipes no quadro do orçamento participativo.Para o Prémio Melhor Município por Categoria, todos os candidatos concorrem entre si em aspectos fundamentais como Urbanismo, Infra-estrutura e Ordenamento de Território, Transporte, Mobilidade e Acessibilidades, Conectividade, Empreendedorismo e Inovação, Participação do Cidadão e Qualidade do Serviço Público, Saúde e Bem-Estar.Estão igualmente incluídas as categorias de Igualdade e Inclusão, Educação e Qualificação Profissional, Boa Governação, Transparência e Qualidade de Execução Orçamental, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer, Segurança e Ordem Pública, Compromisso com a criança e a sua Protecção, bem como Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Biodiversidade.Os prémios são atribuídos até ao último dia do mês, imediatamente a seguir ao dia da divulgação dos resultados.

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