COMBATE À CORRUPÇÃO

Governo 27-06-2022 Fonte: CIPRA

COMBATE À CORRUPÇÃO

IGAE recebe mais de 50 denúncias por dia

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) recebe entre 50 e 100 denúncias por dia, através da linha telefónica de apoio ao cidadão com o número 119. A informação foi avançada pelo inspector geral da Administração do Estado, Sebastião Gunza, na sétima edição do CaféCIPRA com o tema "O combate à corrupção e a recuperação de activos". “A título meramente exemplificativo, no ano passado o saldo de denúncias, queixas e reclamações cifrou-se em 5.747 denúncias”, disse o inspector geral. A linha de apoio 119, sem custos para o utente, foi institucionalizada em 2019, para permitir que todos os cidadãos que tenham sido condicionados no acesso ao serviço público, ou obrigados ao pagamento ilegal de algum serviço, possam denunciar. Quanto à actuação em flagrante delito, Sebastião Gunza fez saber que foram detidos 80 funcionários públicos no ano passado, ao passo que este ano já foram atuados 16 que se encontram a contas com a justiça. Em 2018, a IGAE realizou 64 acções inspectivas que deram lugar a relatórios com informações sobre suspeitas de desvios de fundos públicos e a instauração, junto da Procuradoria Geral da República (PGR), de processos crimes contra titulares de cargos políticos, alguns dos quais julgados e condenados. No âmbito da prevenção e combate à corrupção, de 2017 a 2022, a IGAE recuperou, na província de Luanda, seis condomínios, seis torres, oito edifícios, seis vivendas, lojas e escritórios no Zango 5 e 366 hectares na mesma zona. Sebastião Gunza revelou também a recuperação de 500 viaturas, desobrigação e poupança ao Estado no pagamento de mais 280 mil milhões de kwanzas em apenas dois processos de certificação de dívida interna atrasada. Quanto às identificações de bens, consta quatro aeronaves do Estado, mais de 340 mil milhões de kwanzas decorrentes dos reembolsos do IVA e ilegalmente aplicados em depósito a prazo, mais de 60 mil milhões de kwanzas decorrentes dos juros ilegais deduzidos dos valores aplicados em depósitos a prazo e destinados para fins injustificados, identificação de contratos atípicos de adjudicação directa, alterações injustificadas de valores de projectos que oneraram dolosamente o Estado, arrendamento de imóveis para instituições públicas, sem prévio consentimento nem conhecimento da direcção nacional do património do Estado, pagamento de ajudas de custos a terceiros ou estranhos ao serviço público. No domínio do Projecto Simplifica 1.0, a IGAE vai actuar de modo permanente e ininterrupto, através de visitas inspectivas sem aviso prévio, no sentido de identificar os órgãos e agentes constitutivos de entraves para a sua materialização. Para tornar a actuação mais imediata e célere, o inspector geral disse que a IGAE está a implementar o sistema de Call Center com chamadas gratuitas em todas as delegações provinciais, para reduzir o tempo de espera e de resposta no tratamento das denúncias, queixas e reclamações dos cidadãos, face aos factos flagrantes de inversão aos procedimentos e de corrupção. A IGAE é um órgão de controlo interno, cuja actividade é exercida em todo território nacional, essencialmente sobre os serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como da administração autónoma. A actividade da IGAE é exercida igualmente junto das missões diplomáticas e consulares, representações permanentes e representações de empresas que integram o sector empresarial público no exterior do país.&nbsp;

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