CONSELHO DE MINISTROS

Tecnologia 26-06-2024 Fonte: SACII

CONSELHO DE MINISTROS

Aprovada Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027

A Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 (Agenda GOVERNO.AO) foi aprovada esta quarta-feira, 26 de Junho, pelo Conselho de Ministros na sua 6.ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda. O documento, aprovado no âmbito da reforma do Estado, tem como objectivo orientar a transformação digital da Administração Pública, promovendo a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos e proporcionando aos cidadãos e às empresas uma experiência mais fácil, rápida e eficiente na interação com o Governo. Ao falar à imprensa, no final do encontro, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, frisou que nesta agenda estão seleccionados 214 projectos nos mais diferentes sectores, considerados prioritários até 2027.&nbsp; Entre os projectos destacados pelo ministro de Estado está a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, um instrumento essencial para garantir a partilha eficiente de informação dentro da administração pública e evitar a solicitação permanente de informações ao cidadão, que já estão disponíveis na própria administração pública. “Se o cidadão for tratar, por exemplo, um documento ligado à Segurança Social, e estarem a ser solicitados dados que constam do bilhete de identidade, com a plataforma de interoperabilidade conseguimos pôr a administração pública a conversar entre si e facilitar a circulação de toda a informação”, exemplificou. Outro projecto mencionado por Adão de Almeida é a janela única de concessão de direitos fundiários, que se encontra na fase final de preparação e brevemente começa a sua implementação. “É uma plataforma tecnológica que vai fazer com que os processos de concessão de direitos fundiários, ao nível dos órgãos da administração local, passam a ser completamente digitalizados, e, achamos nós, mais fácil e mais simples”, &nbsp;realçou. Adão de Almeida afirmou que a Agenda de Transição Digital da Administração Pública é um documento que tem vindo a ser preparado há já algum tempo e foi objecto de uma abordagem transversal ao nível dos vários departamentos ministeriais. “Pretende-se, em alinhamento com o Roteiro da Reforma do Estado, introduzir de modo coordenado, estruturado, os processos de transição digital na Administração pública, caminhando no sentido da desmaterialização de procedimentos, por um lado, e também na digitalização dos serviços públicos”, acrescentou. O governante afirmou já existem alguns serviços na administração pública que são prestados de forma desmaterializada, ou seja, digital, e nalguns casos até online.“Achamos que com isso vamos conseguir uma melhor coordenação de todo o projecto e vamos começar a fazer esse caminho faseado, naturalmente, de nalguns serviços, e &nbsp;começar o processo de digitalização”, concluiu.

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