FISCALIZAÇÃO

Governo 06-06-2024 Fonte: SACII

FISCALIZAÇÃO

Executivo investe no combate à pesca ilegal

O Executivo vai investir na fiscalização para fazer um combate cerrado a pesca ilegal, uma pratica que dá um prejuízo de cerca de 20 mil milhões de kwanzas por ano, segundo a &nbsp;ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmem do Sacramento Neto, esta quarta-feira, 5 de Junho, em LuandaA governante, durante a 15.ª edição do CaféCIPRA, que abordou o tema “Os investimentos no sector pesqueiro e o seu impacto no desenvolvimento económico e social do país”, garantiu haver um compromisso sério para combater este mal.“Nós temos um compromisso sério em várias frentes e estaremos, portanto, sempre combatendo (...) a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, não só do ponto de vista da produção, mas até do ponto de vista da entrada na cadeia de valor”, frisou.Na ocasião, referiu que a escassez do peixe carapau nos mares do território angolano deve-se às alterações climáticas que se registam nos últimos tempos.“Pode ser que, eventualmente, haja uma reversão das situações climáticas e que voltemos a ter a disponibilidade desse pescado”, disse a ministra, que esteve no CaféCIPRA como facilitadora, assim como o secretário de Estado para a Indústria, Carlos Rodrigues, a directora do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, Filomena Vaz Velho, e o presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), João Quintas.Carmem do Sacramento Neto adiantou que o país ainda faz alguma importação de pescado, mas de uma forma bem direccionada, sendo o pescado seco com maior predominância.“A grande fatia de importação que passa pela nossa secretaria é o pescado seco. É enorme a quantidade de bacalhau que Angola importa por via das empresas representantes das marcas de bacalhau”, disse.A governante aludiu que a pesca artesanal é fundamental pelo facto de contribuir com cerca de 35 por cento do total da pesca anual.Nesse contexto, entende que a formação e a capacitação dos pescadores são importantes para organizar e responder a demanda do sector. As acções de formação estão previstas e deverão ser ministradas no Instituto Politécnico das Pescas (CEFOPESCA), com primazia para a pesca artesanal.,O sector das Pescas tem vindo a registar avanços significativos no cultivo da tilápia, vulgo cacusso, tendo saído de uma &nbsp;produção de duas mil toneladas em 2022 para 10 mil em 2023.A nossa meta, disse a ministra, é atingir as 80 mil toneladas em 2050. Entretanto, reforçou, &nbsp;“só podemos desenhar políticas que inibam a entrada do cacusso importado, se tivermos ao mesmo tempo a disponibilizar internamente essa tilápia”.Conforme a titular das Pescas, o sector necessita de um incremento de 58 mil milhões de kwanzas para a materialização de diversos projectos gizados.Quanto à infra-estrutura de recepção do pescado, informou que o sector conta com 68 cais privados para o efeito.Para a ministra, “é preciso que o Estado se assuma como Estado costeiro, Estado bandeira, que faz a intermediação entre aquilo que é produzido pelos barcos e o que entra. E não é o que tem estado a acontecer. Em qualquer canto da costa de 1.650 quilómetros há uma descarga”, alertou.Neste sentido, a ministra destacou a necessidade da recuperação das infra-estruturas dos portos de Luanda, Benguela, Moçâmedes e da construção de um porto na região do Porto Amboim, na província do Cuanza-Sul.

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