VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO

Governo 12-05-2024 Fonte: SACII

VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO

Polícia Nacional atende apenas 26 por cento das vítimas

Apenas 26 por cento das mulheres vítimas de violência recorre à Polícia, 25 por cento a familiares, quatro por cento às autoridades tradicionais e 53 por cento não denuncia o crime.Estes dados foram apresentados pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote Allen, esta quinta-feira. 9 de Maio, em Luanda, na abertura do "Workshop sobre a violência baseada no género", promovido pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos e o PNUD.Dalva Ringote Allen assinalou que a violência tem um impacto devastador sobre a dignidade, segurança e bem-estar das vítimas, além de amplos custos sociais e económicos para a sociedade, incluindo custos com os serviços públicos, perda de renda e produtividade, independentemente de ocorrer em casa, na escola, na igreja, no local de trabalho ou em espaços públicos.“A violência baseada no género, no contexto da nossa sociedade, é uma realidade ainda prevalecente e contrária aos princípios da universalidade, igualdade, em poucas palavras, da dignidade da pessoa humana, assumindo um carácter acentuado sobre às mulheres, as maiores vítimas de violência física, psicológica, sexual, intelectual, moral, patrimonial ou laboral", acrescentou.Além de deixar cicatrizes permanentes que enfraquecem o tecido social, a violência contra mulheres, segundo a ministra de Estado, é uma realidade enraizada nas relações de poder desiguais em qualquer sociedade, e é perpetrada especialmente em casa.Para Dalva Ringote Allen, a violência doméstica pode afectar qualquer pessoa, em qualquer comunidade, tem consequências devastadoras para a saúde e o bem-estar social, e é agravada pelo facto da maioria dos casos não ser reportado às autoridades, por falta de cultura jurídica, código de silêncio encriptado em frases do senso comum, como "roupa suja lava-se em casa", “se não te bate é porque não ama", ou ainda "aguenta, que a vida é mesmo assim".Antes do discurso de abertura feito pela ministra de Estado para a Área Social, intervieram a representante residente do PNUD em Angola, Anice António, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, e o secretário de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcino Lopes Kindanda.O workshop, realizado no âmbito das recomendações do Comité da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW), abordou os temas sobre a "Violência Baseada no Género(VBG) como empecilho para realização dos Direitos Humanos das mulheres", "Mecanismos institucionais de combate à VBG. Desafios e Perspectivas", “O papel da Polícia Nacional na recepção e tratamento de casos de VBG” e sobre a “Igualdade de género, empoderamento das mulheres versus economia e negócios”.Como prelectoras, estiveram a directora nacional para Equidade e Igualdade do Género, Conceição Nhanga, a jurista e técnica de Direitos Humanos, Djamila Ferreira, a jurista e professora universitária, Margareth Nanga, e a jornalista e conselheira da República, Suzana Mendes.O evento teve como objectivo debater com a sociedade civil assuntos ligados à violência baseada no género e definir melhores formas para estancar este mal no seio das comunidades.

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