AUTOCONSTRUÇÃO DIRIGIDA

Governo 26-03-2024 Fonte: CIPRA

AUTOCONSTRUÇÃO DIRIGIDA

Um milhão de lotes disponíveis até 2027

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tomou conhecimento da primeira fase do Projecto de Autoconstrucão Dirigida, que consiste na identificação de terrenos já urbanizados, em 19 centralidades de 16 províncias do país.O ponto de situação do Programa de Autoconstrução Dirigida &nbsp;foi apresentado esta terça-feira, 26 de Março, durante a 1.° reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.De acordo com o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, que falava à imprensa no final do encontro, para até 2027 o Governo tem cerca de 1 milhão de lotes disponíveis, mas para esta primeira fase, foi apresentado cerca de 325.000 lotes.“Estamos a falar de 16 províncias, a excepção é feita ao Moxico, que tem já prevista neste espaço da segunda fase da Centralidade Heróis de Cangamba. A outra é o Cuando Cubango, que tem também previsto uma outra centralidade com 3.000 fogos”, precisou.A primeira fase tem como prioridade os terrenos que já estão infra-estruturados, com reforço da capacidade de energia e água, uma etapa com custo total estimado em cerca de 14 mil milhões de kwanzas.“A grande vantagem é que nós evitemos , que se não fizermos essa acção, tornarmos a ter guetos, tornamos a ter a habitação construída de forma desordenada e linhas de água. E então tivemos a ideia de termos as infraestruturas progressivas a curto, médio e longo prazo. Vamos lotear esses terrenos e disponibilizar ao nosso povo”, frisou .A Comissão Económica do Conselho de Ministros foi igualmente informada sobre o Ponto de Situação sobre a Aplicação do Decreto Executivo que estabelece a Obrigatoriedade de Acondicionamento de Bebidas Espirituosas em Recipientes de Vidro, enfatizando o impacto da medida no sector, as acções inspectivas levadas a cabo, bem como os resultados alcançados durante os vários encontros mantidos entre o Ministério da Indústria e Comércio e a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola.Relativamente a este assunto, a Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou a manutenção da medida, pois o Executivo entende que o impacto negativo na sociedade com a continuidade dessa produção, é grande.

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