SOCIEDADES PETROLÍFERAS

Governo 21-03-2024 Fonte: CIPRA

SOCIEDADES PETROLÍFERAS

Parlamento autoriza legislação do IVA

Os deputados autorizaram o Presidente da República, João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o Regime do Imposto sobre o Valor Acrescentado Aplicável às Sociedades Investidoras Petrolíferas da Área de Concessão do Novo Consórcio de Gás.A autorização legislativa desta quinta-feira, 21 de Março, é fruto da votação de 154 parlamentares a favor, durante a 4.ª Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pela presidente do hemiciclo, Carolina Cerqueira, sem votos contra, nem nulos, nem abstenções.Ao apresentar as razões da proposta, o secretário de Estado para o Tesouro, Ottoniel dos Santos, referiu que o diploma vai permitir que o país passe a desenvolver a exploração de gás não associado – gás exclusivamente fora da indústria de exploração de petróleo – que se pretende dinamizar, com o Novo Consórcio de Gás.Ottoniel dos Santos esclareceu que o Novo Consórcio de Gás estará isento de todo IVA, na compra de bens de capital e matérias-primas, utensílios e outros produtos, apesar de fazer parte do regime de IVA cativo.Elucidou aos deputados que o projecto Angola LNG passará a ter acesso ao gás proveniente do consórcio durante todo o período que vigorar.“Irá permitir, à jusante, que o Angola LNG possa ter acesso ao gás proveniente deste consórcio durante todo o período que vigorar, sem contar com a possibilidade de termos novos projectos desenvolvidos de acordo com o interesse do governo angolano”, explicou.De entre os diversos benefícios que o consórcio trará, consta o projecto a ser implementado, em duas acções, na província do Zaire, a destacar o ganho fiscal, que prevê no período de vigência a arrecadação de 1.300 milhões de dólares, bem como de imposto industrial e contribuições para a formação de quadros nacionais na ordem dos 200 milhões de dólares.No âmbito social, existem investimos na ordem dos 48 milhões de dólares, disse, que tem como objectivo impactar socialmente, não só no sector agrícola, mas também no acesso à energia.Na exploração de gás de cozinha, prosseguiu o secretário de Estado, prevê-se também o aumento até seis vezes da oferta deste produto, com a implementação do projecto, bem como fomentar todo um conjunto de indústrias e sectores associados, como referido em relação ao sector agrícola, com a construção de fábricas, fertilizantes e fomentar a indústria mineira.De acordo com recentes informações, o Novo Consórcio de Gás mostra a ambição do Executivo de não apenas diversificar a economia, mas, também, &nbsp;melhorar a história do sector petrolífero, transformando o gás natural em recurso económico de referência do país.

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