DESPACHO PRESIDENCIAL

Governo 08-02-2024 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Cidades do Cuito e Cunje vão ser requalificadas

As vias urbanas das cidades do Cuito e do Cunje, na Província do Bié, actualmente em más condições, por falta de um sistema de macrodrenagem, vão ser requalificadas para se tornarem grandes cidades por via do crescimento e desenvolvimento integrado.&nbsp;As obras de requalificação foram autorizadas pelo Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º 46/24 do dia 2 deste mês, que orienta a realização da despesa e abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo.&nbsp;A empreitada está no valor de duzentos e dois mil, oitocentos e vinte e três milhões de kwanzas e os serviços de fiscalização no valor de cinco mil, trezentos e noventa e cinco milhões de kwanzas.&nbsp;De acordo com o Despacho Presidencial, a requalificação das cidades do Cuito e Cunje insere-se num vasto programa de construção de infra- estruturas integradas, requalificação e reconversão urbana a nível nacional, que está a ser implementado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, em coordenação com os governos provinciais.&nbsp;Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.&nbsp;O Ministério das Finanças é autorizado a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP), bem como a assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à implementação do projecto.

Portal Oficial do Governo de Angola

SIGA-NOS: