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Desporto
17-01-2024
Fonte: CIPRA
DESPORTO
Projecto de Lei Antidopagem analisado pelo Conselho de Ministros
<p>Um Projecto de Lei Antidopagem no Desporto, que tem como finalidade ajustar a actual legislação à Constituição da República de Angola e à realidade social, cultural e desportiva do país, foi apreciado esta quarta-feira, 17 de Janeiro, pelo Conselho de Ministros.<br><br>A norma jurídica, a ser submetida à Assembleia Nacional, para aprovação, foi revista tendo em conta os avanços registados no domínio da detenção de substâncias e métodos dopantes, e os ajustes ao código para uma melhor abordagem às novas ameaças do “fair play” desportivo, de acordo com a ministra da Juventude e Desportos, Palmira Barbosa.</p><p>“Em termos sintéticos e gerais, eram essas as razões que estiveram na base da revogação do actual diploma e, naturalmente, da aprovação de um novo Projecto de Lei sobre Antidopagem no Desporto”, disse.</p><p>Com a aprovação deste diploma, o Executivo pretende continuar a promover e conduzir uma educação cultural e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos ou violação de normas antidopagem no desporto.</p><p>“Angola tem-se empenhado na criação e implementação de mecanismos eficazes que têm permitido levar a bom termo a luta contra o consumo de substâncias proibidas no desporto, a preservação da verdade desportiva e a saúde dos desportistas”, afirmou a ministra.</p><p>Na primeira reunião extraordinária, o Conselho de Ministros apreciou igualmente a Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal que visa definir um quadro jurídico especializado de combate à exploração ilegal de minerais estratégicos.</p><p>O documento prevê também responsabilizar criminalmente as pessoas singulares e colectivas que pratiquem actos que concorram para o exercício dessa actividade de forma ilegal e estabelece mecanismos céleres de declaração de perda dos instrumentos, produtos e vantagens, adquiridos na prática destes crimes, a favor do Estado.</p><p>Na reunião foi apreciada igualmente um Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que altera o regime de organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.</p><p>A finalidade é ajustar a repartição de atribuições entre os departamentos ministeriais responsáveis pela execução das políticas de natureza macroeconómica e, deste modo, assegurar maior eficiência e eficácia na sua actuação, no quadro da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.</p><p>O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola, instituição representativa dos interesses dos profissionais licenciados em ciências biológicas.</p><p>Estes profissionais devem, entre outras atribuições, assegurar a defesa e promoção da profissão de biólogo e a melhoria da biologia nos domínios científico, pedagógico, técnico e profissional, assim como a salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos que norteiam o exercício da profissão.</p>