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Governo
27-12-2023
Fonte: CIPRA
DESPACHO PRESIDENCIAL
Catorze pontes vão ser construídas entre os municípios da Quibala e Gabela
<p>Um total de 14 pontes vão ser construídas na Estrada Nacional 240, no troço Quibala/Gabela, província do Cuanza Sul, para facilitar o acesso aos municípios agrícolas e garantir o escoamento dos produtos para os principais centros comerciais do país.</p><p>De acordo com o Despacho Presidencial nº 350/23 de 22 de Dezembro, foi autorizado o contrato da empreitada de obras públicas para a concepção e construção das 14 pontes no valor de 55,87 milhões de euros.</p><p>Para fiscalização da obras, o valor estimado é de 1 254 milhões de kwanzas.</p><p>Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.</p><p>O Ministério das Finanças está autorizado a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público e a assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos.</p>