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Economia
13-12-2023
Fonte: CIPRA
APROVADO OGE 2024
Executivo elabora Plano Anual de Endividamento
<p>Com a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 hoje, 13 de Dezembro, pela Assembleia Nacional, o Executivo vai agora elaborar o Plano Anual de Endividamento, no âmbito da Estratégia de Médio Prazo para o período de 2022-2024.<br><br>A informação foi prestada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, durante a 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, dedicada à votação final global da Proposta de Lei que aprova o OGE 2024. <br><br>José de Lima Massano explicou que o Plano Anual de Endividamento, após a sua elaboração, será tornado público. <br><br>O governante também informou que a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo para o período de 2022-2024 já está disponível para consulta no Portal do Ministério das Finanças.<br><br>O Estratégia visa orientar o Executivo a estabelecer metas e objectivos mais concretos, no âmbito da contratação de novos financiamentos, e realizar uma gestão mais prudente do custo e risco da carteira de dívida.<br><br>À semelhança da estratégia anterior (2019-2021), a nova conta com o suporte de uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial (BM)e o Fundo Monetário Internacional (FMI), para auxiliar os governos na tomada de decisões sobre como as necessidades de financiamento podem ser supridas, ao menor custo e risco, tendo em conta a estrutura macroeconómica e as fontes de financiamento disponíveis.<br><br>A nível da dívida interna definiu-se uma estratégia de emissão de títulos do tesouro, que permita aprimorar a metodologia em vigor e contribuir para o desenvolvimento do mercado interno de dívida titulada.</p><p>O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2024 foi aprovado pela Assembleia Nacional, em votação final global, com 119 votos a favor, 83 contra e uma abstenção.</p>